A Justiça de Araçatuba determinou a desocupação forçada do Hospital Central, localizado na rua Oscar Rodrigues Alves, centro da cidade, além da reintegração de posse do imóvel à Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba). Oficiais de Justiça estão no local desde o início da manhã desta segunda-feira (17) para cumprir o mandado expedido pelo juiz Sérgio Ricardo Biella, da 3ª Vara Cível de Araçatuba.
O magistrado determinou, ainda, a retirada de pessoas e coisas do prédio, que é alvo de uma batalha jurídica que se arrasta há quase 20 anos, após a Acia alegar descumprimento do contrato de cessão em comodato assinado com o então Hospital Santa Maria, para o uso da área por um período de 20 anos, cujo prazo venceu em 2020.
Desde então, a Acia ajuizou várias ações contra o hospital, que passou por administrações diferentes. Hoje, o Hospital Central é gerido pelo advogado Edgard Antônio dos Santos.
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Dentre os pleitos da Acia na Justiça estavam a rescisão do contrato; a reintegração de posse do imóvel e a construção de um anfiteatro pelo hospital.
Reintegração de Posse
Em março deste ano, a Justiça declarou rescindido o contrato de parceria firmado entre as partes e determinou a reintegração de posse do imóvel, fixando o prazo de 120 dias úteis para a desocupação voluntária do prédio, prazo este que expirou no dia 12 de setembro.
Após a decisão, os gestores do hospital tentaram uma audiência de conciliação com a Associação Comercial, o que foi negado por esta.
Com o fim do prazo para a desocupação voluntária, a Justiça expediu mandado para a desocupação forçada, no dia 13 de outubro, que está sendo cumprido nesta segunda-feira.
Em sua decisão, o juiz observou que, “tendo em vista que a requerida se trata de entidade hospitalar, havendo consultas e outros procedimentos médicos em andamento no momento da diligência, deverá ser concluída a prestação dos serviços médicos em andamento.”
A reportagem do RP10 apurou que há oito pacientes internados no hospital e, como são particulares, não podem ser encaminhados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A Justiça deve se manifestar sobre esta questão ainda hoje. A Acia deverá ficar como depositária judicial dos bens e objetos removidos do local, segundo a Justiça.
“Nada foi cumprido”
O advogado da Acia, Danilo Zaninelo, explica que o contrato foi assinado com o então Hospital Santa Maria, que deveria ter construído um anfiteatro para 120 pessoas, fazer um repasse mensal à Associação; arcar com as despesas tributárias e ainda manter uma maternidade no local.
“Nada disso foi cumprido. A Acia não possui nenhum contrato com o Hospital Central e o contrato com o Hospital Santa Maria acabou em 2020”, disse.
Leilão
Em julho de 2019, o prédio, que pertence à Acia, foi colocado a leilão pela Prefeitura de Araçatuba, por uma dívida de R$ 360 mil referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que não vinha sendo pago desde 2005. Para evitar o remate, no entanto, os gestores do hospital quitaram a dívida, para evitar que o prédio fosse arrematado por terceiros.
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Outro Lado
A reportagem entrou em contato com o Hospital Central, mas a informação é de que todos os gestores estavam em reunião e não poderiam atender à ligação. Assim que eles se manifestarem, o posicionamento da empresa será incluído nesta matéria.
