O julgamento do réu João Guilherme Pereira, apontado como líder do PCC no interior, foi desaforado (transferido de uma comarca para outra) de Pereira Barreto para Araçatuba, onde o Ministério Público também pediu desaforamento para São Paulo (capital), ambas alegando falta de estrutura por envolver líder de facção criminosa.
João Guilherme será julgado porque foi acusado de ser o mandante de tentativa de homicídio contra Fabiano Pereira da Silva, em Pereira Barreto, no dia 20 de abril de 2020, no terceiro atentado sofrido por ele no intervalo de quatro meses.
Valparaíso
No dia 19 de janeiro de 2020 Fabiano foi baleado em Valparaíso. Na ocasião, conforme denúncia do Ministério Público, João Guilherme, que ocupa posição de liderança do PCC no interior, ordenou a morte de Fabiano e coordenou a ação de todos os corréus e partícipes na ação.
Para sustentar a afirmação, o Ministério Público fundamentou que a vítima (Fabiano) era desafeto do réu em razão de que em dezembro de 2019, João Guilherme ordenou que matassem José Ronaldo da Silva, conhecido como “Lagoinha”, que era amigo da vítima.
No momento de sua execução, José Ronaldo estava com uma motocicleta de Fabiano, que foi apreendida. Em razão deste crime, criou-se uma suposta desavença entre Fabiano e João Guilherme.
Por este motivo, conforme denúncia do MP, João Guilherme teria ordenado a execução de Fabiano, cuja tentativa de homicídio se deu no dia 19 de janeiro de 2020 em Valparaíso.
Defesa do réu
No processo onde se apurou o homicídio de “Lagoinha”, João Guilherme foi impronunciado, tendo em vista que não haviam elementos mínimos que indicassem sua participação no crime.
O advogado de defesa de João Guilherme, Flávio Batistela, explicou que não existe qualquer elemento ou prova no sentido de que seu cliente tenha ordenado o homicídio de “Lagoinha”, criando assim a animosidade ou “rixa” entre ele e Fabiano. No entanto, neste caso, ele foi impronunciado, ou seja, não foi levado a Juri Popular por participação no crime.
Baleado na Santa Casa
Após sofrer tentativa de homicídio em Valparaíso, Fabiano foi internado na Santa Casa de Araçatuba. Ele precisou passar por cirurgia na perna, atingida por um dos disparos.
No dia 24 de janeiro de 2020, Fabiano estava internado em uma enfermaria no segundo andar, se recuperando da cirurgia, quando homens armados entraram atirando contra ele.
Fabiano foi atingido no braço e na tentativa de escapar dos atiradores, ao tentar descer da cama, teve complicações na cirurgia. Ele precisou passar por outro procedimento cirúrgico. Na mesma tarde a Polícia Militar deteve os suspeitos.
Na madrugada seguinte, contrariando uma recomendação médica, mesmo sem ter alta, ele assinou um termo de alta à revelia e deixou a unidade, alegando que se ficasse no local seria assassinado ali mesmo. Neste caso João Guilherme não estava na lista dos suspeitos.
Casa atingida por tiros
Após sofrer duas tentativas de homicídio, Fabiano estava morando em Pereira Barreto. No dia 20 de abril de 2020, dois veículos, um Corsa e um Vectra Hatch, pararam na frente da casa dele e cinco homens desceram e passaram a atirar contra o imóvel.
Fabiano e a companheira estavam em casa mas nenhum deles foi atingidos pelos disparos.
Absolvido
Segundo o advogado de João Guilherme, Flávio Batistela, a todo momento seu cliente é taxado nos autos do processo de Pereira Barreto como sendo líder da facção criminosa, membro do PCC e mandante de crimes, sendo mencionados processos o qual figurou como réu. “Porém, não se menciona que nos referidos processos não houve qualquer condenação, ao contrário, foi absolvido”, alega o defensor.
Ele ainda explica que seu cliente respondeu ação penal por ser integrante de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico, em um processo da comarca de Presidente Venceslau, onde o Ministério Púbico alegava que era membro do PCC e líder da área conhecida como 018, que envolve toda região de Presidente Venceslau, após operação realizada pela GAECO.
Batistela destaca que no referido processo o Juízo absolveu seu cliente por ausência de qualquer prova no sentido de que fosse integrante ou membro de organização criminosa. O Ministério Público recorreu da Sentença, porém, o Recurso foi rechaçado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo mantida a Sentença absolutória. João Guilherme, conforme Batistela, foi o único absolvido entre todos os réus.
Sem ligação
O advogado explica que isso mostra que seu cliente não possui qualquer ligação com a morte de “Lagoinha”, bem como com a primeira tentativa de homicídio contra Fabiano, tanto é que foi absolvido.
Ele afirma que o cliente também não faz parte de qualquer organização criminosa, tanto que foi absolvido por ausência de prova. “Em todos os processos são mencionados que a acusação não traz qualquer prova do alegado e que são meras conjecturas e presunção”, alega ele.
“No Juri atual, está sendo considerado como mandante do crime e ser pessoa extremamente perigosa e membro do PCC, sendo um de seus líderes, caso realmente fosse, certamente teria sido condenado em todos os processos anteriores, o que nunca ocorreu”, diz a defesa.
Desaforamento do Juri
No último dia 6 de setembro, a 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto encaminhou o processo que apura a tentativa de homicídio de Fabiano, onde se figura como mandante do crime João Guilherme, para a comarca de Araçatuba.
A alegação é de que em Pereira Barreto não havia estrutura para comportar um Júri como este, até por questões de segurança, por envolver líder do PCC.
O Ministério Público em Araçatuba alegou que segundo consta do processo, os acusados são integrantes de organização criminosa armada (PCC) e que na comarca de Araçatuba, da mesma forma que a comarca de Pereira Barreto, não oferece condições de hospedagem ou de segurança para a realização desse julgamento, que pode perdurar por mais de um dia, recomendando assim, para esse julgamento, o desaforamento do processo para a comarca de São Paulo, onde existe Vara especializada e com mais estrutura e segurança.
Batistela diz que em Araçatuba vários casos de extrema complexidade e que envolveram comoção social não tiveram o mesmo posicionamento por parte do Ministério Público, entretanto, mesmo que o processo seja remetido para a Capital, São Paulo, a defesa que é patrocinada pelos Advogados Flávio Batistella e Daniel Madeira, pontuam que irão defender o réu em qualquer Fórum, afinal, trata-se de uma injustiça, seja pelas mentiras da vítima, já pontuadas nos processos em que o réu foi absolvido, bem como pela injustificada perseguição por parte da acusação, que mesmo sabendo que o réu foi absolvido, utiliza-se de processos anteriores para justificar relação de nexo causal entre o réu e a vítima.
No momento, aguarda-se o desfecho se o julgamento pelo Tribunal do Júri será realizado em Araçatuba ou remetido para a Capital paulista.
