Hospitais e maternidades de Araçatuba podem ser obrigados a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos treinamento de primeiros-socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês.
O tema está no projeto de lei 114/2022, de autoria do vereador Maurício Bem-Estar, e vai à discussão e votação na 35ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 31. A matéria seria votada em setembro, mas foi a votação foi adiada, a pedido do autor, e agora volta à pauta do Legislativo.
A proposta do vereador prevê que as orientações, assim como o treinamento, devem ser ministrados antes da alta do recém-nascido, de forma individual ou em turma. A adesão ao curso pelos pais será facultada, mas em caso de rejeição, deverão assinar um termo de sua decisão.
Prazo
Já os hospitais e maternidades, públicos e privados, terão um prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei (caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito), para providenciar o treinamento de primeiros-socorros. Os estabelecimentos também deverão afixar, em local visível, uma cópia da lei.
Em sua justificativa, o vereador Maurício Bem-Estar afirma que a aspiração de corpo estranho e engasgamento são acidentes graves e potencialmente fatais que podem ocorrer em qualquer fase da vida, principalmente em crianças.
O parlamentar cita que, segundo especialistas, é muito comum a aspiração de corpo estranho e engasgamento com líquidos, leite materno ou até mesmo saliva em menores de um ano de idade, pois a criança não possui total controle sobre seus processos corporais.
“É de extrema importância que os pais e responsáveis tenham conhecimento das manobras existentes para serem aplicadas e prestar socorro, evitando a morte por asfixia ou passagem de alimento para o sistema respiratório”, finalizou, destacando que o projeto ajudaria a evitar acidentes como estes.
Outros projetos
Outro projeto que vai à votação é o que propõe a concessão da Medalha 9 de Julho ao esportista Alex Alves de Lima pelos relevantes serviços prestados ao município. A matéria é de autoria do vereador Luís Boatto (MDB).
Em segunda e última discussão e votação, os parlamentares analisam projeto de resolução da Mesa Diretora que atualiza o Regimento Interno da Câmara. O texto original, que recebeu nove emendas, foi aprovado em primeira discussão no último dia 17.
O Poder Executivo é autor de nove itens da pauta. Entre eles, está o projeto de lei que trata da concessão de benefícios para implantação do Programa Casa Verde e Amarela para facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria.
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Lucas Zanatta (PL), Luis Boatto, Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV).
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