Um projeto de emenda à Lei Orgânica de Birigui que tramita na Câmara dos Vereadores dificulta a participação de aposentados na gestão do BiriguiPrev, sistema previdenciário próprio dos servidores municipais que administra um fundo de R$ 236.654.803,02.
Criado em 1993, o regime próprio de Previdência Social de Birigui tem, hoje, 2.524 servidores ativos, que contribuem com o fundo; 1.245 aposentados e 404 pensionistas.
O projeto que tramita na Câmara e estabelece novos critérios para a gestão do BiriguiPrev é de autoria dos vereadores Paulinho do Posto (Avante), Andre Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Dra Osterlaine (União Brasil), Oziel dos Santos Estevan (Patriota), Wagner Mastelaro (PT), Cabo Wesley (União Brasil).
O texto inicial do projeto estabelecia que apenas os servidores efetivos e estáveis poderiam ser dirigentes da autarquia previdenciária. A matéria recebeu, depois, uma emenda de autoria do vereador Andre Fermino que incluiu os inativos, ou seja, os aposentados, no rol de aptos a gerirem o instituto.
No entanto, há exigências específicas para que os aposentados possam ser indicados como gestores. Eles deverão ter participação efetiva em, no mínimo, dois dos três conselhos do BiriguiPrev por período superior a seis anos. Aos servidores efetivos e estáveis isso não é exigido.
Mercado de Capitais
Além disso, o projeto estabelece que, tanto ativos quanto inativos tenham experiência mínima de 5 anos no mercado de capitais, certificação na Ambima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) ou CGRPPS (Certificação dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência).
Para a atual superintendente do BiriguiPrev, Guiomar Pazian, que é aposentada, há direcionamento, pois somente um servidor estaria cumpriria as exigências e estaria apto a assumir a gestão do Instituto, e exclusão dos aposentados pela dificuldade imposta pelo projeto que tramita na Câmara.
“A emenda mantém o privilégio de condução de um número restrito de servidores à gestão do BiriguiPrev e dificulta a participação dos aposentados”, afirma a superintendente da autarquia previdenciária, que e foi indicada pelo prefeito de Birigui, Leandro Maffeis, em maio deste ano, para o cargo.
Ela também discorda com a exigência de atuação mínima de cinco anos no mercado de capitais. “Nesse caso, o gestor não poderia ser servidor público, pois quem atua no mercado de capitais vende fundos e recebe valores, o que indica que tem interesse neste ou naquele fundo”, pontua.
Votação
O projeto está na pauta da 25ª sessão ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (4). Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a matéria precisa ser votada em dois turnos e obter dois terços dos votos em cada um, ou seja 10, levando-se em conta que a Câmara de Birigui possui 15 vereadores.
Se aprovada, a medida será promulgada imediamente, sem a necessidade de sanção do prefeito, haja vista que trata-se de uma emenda à Lei Orgânica.
Leia Mais:
Moradores da zona rural de Birigui terão transporte gratuito nas eleições
Mãe de menina que caiu do 3º andar presta depoimento à polícia
