Projeto de lei que tramita na Câmara de Araçatuba quer instituir formas de pagamento digitais, como PIX e operações de débito e crédito, para quitação de débitos tributários no município.
A matéria, de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), irá passar pelas Comissões De Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para emissão de seus pareceres, antes de ir à votação, o que deve ocorrer em cerca de dois meses.
A intenção, segundo o vereador, é simplificar e ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão. “Facilitar a forma de pagamento dos tributos é uma forma de desburocratizar estes processos e, se a gente facilita para o contribuinte, automaticamente o município ganha em arrecadação”, avalia o parlamentar.
Ele cita, ainda, que a medida já está sendo integrada em outros municípios como Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES), dentre outros.
PIX, Débito e Crédito
O projeto prevê que o contribuinte araçatubense poderá fazer o pagamento de impostos e tributos (vencidos ou não, inscritos na dívida ativa ou não) via PIX, cartão de débito e crédito, além de ter a possibilidade de parcelamento no crédito. A exceção são os débitos originários de cobrança judicial e ou protesto de títulos, que não estão inclusos no projeto.
Os pagamentos via Pix ou por meio de cartões de débito e crédito serão realizados a partir das informações constantes dos boletos gerados pelo sistema informatizado de cobrança, conforme a matéria. Além disso, os boletos deverão conter a chave Pix ou código QR (“quick response”) a fim de viabilizar o pagamento nesta modalidade.
Nos pagamentos realizados através de cartões de débito ou crédito, conforme o projeto, fica autorizado o acréscimo de custos operacionais e administrativos ao valor principal da cobrança, de modo a não causar perda na arrecadação por parte da Administração Direta ou Indireta do Município de Araçatuba.
Leia Mais:
Crianças de Araçatuba que se vacinarem contra a pólio ganharão ingresso para circo
Piscina é arrastada por 100m durante forte ventania que atingiu Araçatuba
