O leilão de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG) e de concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte ocorrerá em 22 de dezembro, na B3, em São Paulo. O edital foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União.
A empresa vencedora do leilão será a controladora da CBTU-MG e terá a reponsabilidade pela gestão, operação e manutenção do metrô da capital mineira, incluindo a futura estação de Novo Eldorado, na Linha 1, e a futura Linha 2 (Nova Suíça–Barreiro). O consórcio ganhador terá de investir R$ 4 bilhões em 30 anos de contrato.
Segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Bruno Westin, o projeto de desestatização foi construído com diálogo entre todos os envolvidos, inclusive os colaboradores da CBTU. Ele participou da reunião que anunciou o lançamento do edital.
Pelo edital, vencerá o leilão quem oferecer o maior valor para a aquisição das ações da Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67. A VDMG foi uma subsidiária criada para assumir o processo de desestatização da CBTU-MG.
Ampliação
Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais tem apenas uma linha, que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, com 19 estações e 28,1 km de extensão. O edital prevê a construção da estação de Novo Eldorado, em Contagem, com a Linha 1 sendo renomeada para Novo Eldorado–Vilarinho.
A empresa vencedora também terá de terminar a construção da Linha 2, cujas obras começaram em 2004 e foram paralisadas. A nova linha terá 10,5 quilômetros de extensão e sete estações, que, segundo o edital, deverão ser inauguradas a partir do quarto ano de concessão. Até o sexto ano de concessão, todas as estações da nova linha deverão estar em operação.
O futuro operador também terá de renovar a frota de trens e modernizar os sistemas e a infraestrutura do metrô de Belo Horizonte. O edital também prevê outros benefícios aos passageiros, como o oferecimento de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens.
Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, o edital estabelece indicadores e metas de desempenho, com penalidades e multas em caso de descumprimento. Os estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2. A privatização não implicará aumento do preço da passagem.
Estruturação e Modelagem
Criada em 1984, a CBTU é uma empresa pública atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com 100% das ações nas mãos da União. A Constituição de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte. Desde então, as operações têm sido transferidas para os estados.
No caso da CBTU, a descentralização do governo federal para os estados foi feita por meio da criação de filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e VDMG, como braços regionais que serão transferidas ao futuro concessionário.
A estruturação da parceria foi conduzida conjuntamente pelos governos Federal e de Minas Gerais. Coube ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordenar os estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, que resultaram em relatórios e minutas de edital e contratos. Todos os documentos foram submetidos à consulta e audiência pública e analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O edital e seus anexos, bem como todas as informações sobre a desestatização, podem ser consultados na página do BNDES na internet e na área especial “hub de projetos”, também no site da instituição financeira.
Leia mais:
Idosa é salva após cair em poço com 26 metros de profundidade
PM detém dois homens que pretendiam levar 32 tijolos de maconha até BH
Vereador de BH pousa helicóptero em praia do ES e é preso em flagrante
CineBH homenageia atriz de Marte Um, filme indicado para o Oscar
