Após reunião com o Procon de Araçatuba, na tarde dessa quarta-feira (31), a empresa Viva+ Entretenimento, responsável pela organização da Expô 2022, passou a disponibilizar, em seu site, ingressos com 50% para estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, em respeito à lei da meia-entrada. O evento começa nesta sexta-feira (2) e segue até o dia 10 de setembro.
Conforme o diretor do Procon de Araçatuba, Carlos Eduardo Spegiorin, a organização do evento foi acionada para prestar esclarecimentos sobre a meia-entrada, após ofício do vereador Wesley da Dialogue (Podemos) questionar o cumprimento da lei que garante ingressos com descontos de 50% para alguns públicos.
“São medidas imediatas para que o consumidor possa aproveitar os ingressos com os descontos a que eles têm direito”, afirmou o diretor do órgão de defesa do consumidor.
A lei federal nº 12.933/2013 estabelece que todos os eventos de lazer, entretenimento ou esportivos, como shows, cinemas, teatros e jogos, devem disponibilizar pelo menos 40% de seus ingressos com 50% de desconto para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Já a lei estadual nº 14.729/2012 determina que o professores da rede estadual e municipal de ensino possuem direito a meia-entrada.
Segundo o diretor do Procon, está assegurada a meia-entrada para o ingresso ao recinto, que custa R$ 10,00 e, com o desconto, cairá para R$ 5,00. Há também ingressos com o benefício da meia-entrada para as outras atrações.
“Para algumas atrações, eles alegaram que já esgotaram, mas a gente solicitou a carga de ingressos, conforme a lei determina”, afirmou Spegiorin. Ele orienta o consumidor a fiscalizar e levar ao Procon caso identifique algum descumprimento ou irregularidade. “São estes registros que dão elementos para a gente”, finalizou.
