Por maioria de votos, o plenário da Câmara Municipal de Araçatuba arquivou o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), que proíbe a instalação de banheiros multigêneros no município de Araçatuba. A votação ocorreu durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (15/08).
Foram nove votos contrários e cinco votos favoráveis ao recurso apresentado pelo vereador Lucas Zanatta, que pedia o recebimento do projeto de lei, considerado inconstitucional por vício de iniciativa pelos advogados da Câmara.
A votação foi marcada por uma manifestação realizada pelo presidente do PSOL em Araçatuba, Matheus Lemes, e o representante da Aggenda (Associação Gênero, Diversidade, Direitos e Afetividade), Gabriel Serafim, que atua em questões relacionadas às minorias LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Parecer considera inconstitucional projeto que proíbe banheiros multigêneros em Araçatuba
Eles hastearam duas bandeiras LGBTs na divisória entre o público e os assentos dos vereadores. “A justiça foi feita, porque o projeto distorcia o conceito e criminalizava os banheiros multigêneros de forma preconceituosas”, disse Lemes.
De acordo com o autor da matéria, banheiros multigêneros são espaços compartilhados por homens e mulheres, sejam eles adultos, crianças e adolescentes. Por isso, sua intenção com o projeto era manter preservada a intimidade do público feminino e dos menores de idade.
“Não estamos tratando de um banheiro unissex, mas de um banheiro coletivo, com várias cabines, no qual pode entrar qualquer pessoa. A vulnerabilidade é muito grande”, explicou Lucas Zanatta. Concordaram com ele os vereadores Coronel Guimarães (União Brasil), João Moreira (PP), Arlindo Araujo (MDB) e Maurício Bem Estar (PP).
Zanatta apresenta recurso para projeto de banheiros multigêneros tramitar na Câmara
Já os vereadores Dr. Jaime (PSDB), Wesley da Dialogue (Podemos), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante), Gilberto Batata Mantovani (PL), Cristina Munhoz (União Brasil), Luís Boatto (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) seguiram o parecer da Procuradoria Legislativa e rejeitaram o recurso. “Aquele que não é nem masculino, nem feminino, fica discriminado. Onde ele vai fazer suas necessidades? O multigênero resolve essa questão”, justificou o vereador Dr. Jaime.
