O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) acionou o Procon para que fiscalize o cumprimento da lei da meia-entrada, que garante ingressos com 50% de desconto a estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, na 62ª edição da Exposição Agropecuária de Araçatuba, que será realizada de 2 a 10 de setembro.
O parlamentar alega que não há ingressos disponíveis no site do evento com o desconto de 50% para o público que tem direito a este benefício.
“Desde o início da venda dos ingressos, o evento publicou preço promocional de ‘meia’ para todos que tinham interesse em adquirir, não respeitando a lei, a qual a venda da meia-entrada deve ser apenas para os beneficiários desta e ainda, não requerendo nenhuma comprovação, ficando livre para que qualquer pessoa pudesse adquirir esse tipo de ingresso”, alega Wesley, no ofício.
Ele ressalta, ainda, que, havendo preço promocional, os beneficiários da lei têm o direito a pagar com 50% de desconto no valor promocional.
O ofício protocolado no Procon também foi encaminhado à empresa Viva+ Entretenimento, responsável pela organização da Exposição junto com o Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste).
O vereador disse que tomou a iniciativa após ser procurado por várias pessoas, em seu gabinete na Câmara, reclamando da falta de ingressos com o desconto estabelecido em lei.
Cota de 40%
A lei federal nº 12.933/2013 estabelece que todos os eventos de lazer, entretenimento ou esportivos, como shows, cinemas, teatros e jogos, devem disponibilizar pelo menos 40% de seus ingressos com 50% de desconto para estudantes, idosos, pessoas com defiência e jovens de baixa renda. Já a lei estadual nº 14.729/2012 determina que o professores da rede estadual e municipal de ensino possuem direito a meia-entrada.
“Queremos que, caso haja alegação de esgotamento da cota desses ingressos, nos seja apresentado comprovadamente que as vendas foram exclusivas para este grupo de beneficiários previso nas leis vigentes”, afirmou o vereador.
Procon
O diretor do Procon de Araçatuba, Carlos Eduardo Spegiorin, diz ter recebido o ofício do vereador e que irá tomar providências. “Recebemos um e-mail de um consumidor relatando problema semelhante em relação à venda de ingressos”, afirmou.
A ideia, segundo ele, é que seja garantido o direito à meia-entrada aos estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. “Vamos entender o que está havendo e se a cota prevista em lei está sendo disponibilizada.
Conforme Spegiorin, a autuação é uma das medidas que podem ser tomadas, mas não resolve diretamente o problema do consumidor. “Queremos que os organizadores disponibilizem a venda com desconto ao público previsto em lei com urgência”, disse.
Outro Lado
A reportagem questionou a Viva+ Entretenimento, mas não obteve resposta até o momento. Assim que a empresa se manifestar, seu posicionamento será incluído na matéria.
