Após manifestação popular contrária, a vereadora Regininha (Avante) decidiu retirar o projeto que proibia a colocação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material publicitário em carros estacionados nas vias públicas e em grades de portões das residências.
“Decidi retirar porque as pessoas estão achando que o projeto vai tirar emprego. A minha intenção jamais foi prejudicar um pai de família, afinal, panfletos têm custo para a empresa que contrata, o objetivo do projeto era fazer a entrega corretamente”, afirmou a parlamentar.
A matéria ainda proibia o lançamento destes materiais em pátios e garagens, e iria à votação na sessão ordinária desta segunda-feira (8). A vereadora encaminhou um ofício à Mesa Diretora solicitando a retirada do projeto da pauta.
Projeto proíbe distribuição de panfletos em carros e portões em Araçatuba
De mão em mão
O projeto, que causou polêmica e manifestações contrárias nas redes sociais, previa que folders e folhetos só poderiam ser entregues a pedestres ou colocados nas caixas de correspondências dos imóveis, e deveriam conter o aviso: “NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO EM VIA PÚBLICA”.
Em caso de descumprimento, a matéria previa multa de R$ 400 por publicidade e poderia dobrar em caso de reincidência. A fiscalização caberia às Secretarias da Fazenda, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Lei de 2002
Em Araçatuba, já existe uma lei, de número 6.101/2002, que proíbe a colocação de panfletos de qualquer espécie em veículos estacionados em vias públicas. “O meu projeto só dava mais ênfase para as pessoas não descartarem estes materiais em lugares impróprios”, afirmou a vereadora.
Ela afirma ainda que, a lei, que é de 2002, não prejudicou o emprego de ninguém. “Pelo meu projeto, os entregadores ainda poderiam fazer a entrega de mão em mão ou nas caixas de correspondências”, argumentou.
Poluição
Segundo ela, muito material impresso publicitário é descartado, pois ao retornar o veículo, o motorista normalmente não lê esses panfletos e os joga na rua, causando poluição. “É comum, principalmente no Centro da cidade, encontrarmos dois, três ou até mais panfletos nos para-brisas ao mesmo tempo”, observou.
Vereadores de Araçatuba analisam seis itens na 23ª sessão ordinária
