Um projeto de lei que tramita na Câmara de Araçatuba proíbe a colocação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material publicitário em carros estacionados nas vias públicas e em grades de portões das residências.
A matéria, de autoria da vereadora Regininha (Avante), ainda proíbe o lançamento destes materiais em pátios e garagens, e irá à votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (8).
De acordo com o projeto, os panfletos, folders e folhetos só poderão ser entregues a pedestres ou colocados nas caixas de correspondências dos imóveis e verão conter o aviso: “NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO EM VIA PÚBLICA”.
Em caso de descumprimento, a matéria prevê multa de R$ 400 por publicidade e pode dobrar em caso de reincidência. A fiscalização, segundo a autora, caberá às Secretarias da Fazenda, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Ainda conforme o projeto, caso não seja possível a identificação da empresa responsável pela distribuição dos panfletos, a empresa constante da publicidade do material responderá pela multa.
Poluição
Em sua justificativa, a autora afirma que a intenção não é prejudicar o trabalho dos distribuidores. “Eles ainda poderão fazer a entrega de mão em mão ou nas caixas de correspondências”, argumenta.
Segundo ela, muito material impresso publicitário é descartado, pois ao retornar o veículo, o motorista normalmente não lê esses panfletos e os joga na rua, causando poluição.
“É comum, principalmente no Centro da cidade, encontrarmos dois, três ou até mais panfletos nos para-brisas ao mesmo tempo. A propaganda por meio de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário deve ser feita de forma sadia e correta, respeitando as leis que são impostas e tornando a nossa cidade cada vez mais limpa e agradável”, finaliza a vereadora.
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