A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) inicia, na próxima semana, um estudo minucioso do transporte público de Araçatuba. Os dados levantados serão utilizados para avaliar se haverá a necessidade de um subsídio permanente à atual concessionária TUA (Transportes Urbanos de Araçatuba), para que o serviço seja mantido.
A Fipe tem um prazo de cinco meses para concluir o trabalho, que segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marcelo Reis, irá proporcionar elementos para que o município tome decisões, com base na eficiência do transporte (frequência, horários e qualidade), valor da tarifa atraente para o usuário e o equilíbrio financeiro do contrato entre município e empresa.
O atual contrato da TUA foi assinado com a Prefeitura foi assinado em agosto de 2.018, com validade por dez anos, podendo ser prorrogável por mais dois períodos de cinco anos, ou seja, sua vigência pode chegar até 2.038.
No entanto, a pandemia agravou a crise no transporte público, derrubando o número de usuários. Em 2019, Araçatuba tinha 254 mil passageiros por mês. Em 2020, caiu para 126 mil e, em 2021, despencou para os 112 mil passageiros mensais. Atualmente, conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a TUA possui uma média de 140 mil passageiros por mês, incluindo as gratuidades (idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiências e seus acompanhantes).
Audiência discute transporte público de passageiros em Araçatuba
Hoje, a tarifa paga pelo usuário não cobre os custos do transporte”, afirma Reis. A tarifa para pagamento na catraca, atualmente, é de R$ 5,00. Já a do vale-transporte e passe comum com cartão é de R$ 4,55. O vale para domésticas é de R$ 4,10 e o passe dos estudantes, R$ 2,50.
“É muito provável que subsídio passe a ser permanente, como ocorre em várias cidades brasileiras, nos Estados Unidos e Europa”, completou.
No Brasil, cidades paulistas como Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Indaiatuba e São Paulo, além da capital paranaense Curitiba, mantêm subsídios para a manutenção do transporte público.
Além disso, novos editais lançados por outros municípios, para a contratação de concessionárias do transporte público, já preveem subsídio às empresas. “É o caso de Birigui, Presidente Prudente e Lins, que estão trabalhando nisso, o que reforça a hipótese de que a Fipe deverá concluir por um subsídio à TUA”, avalia Reis.
O estudo da Fipe vai avaliar o contrato de concessão e a realidade da demanda do transporte público em Araçatuba, avaliando a qualidade do serviço e o seu custo. Dentre os aspectos avaliados estão quantidade de linhas e itinerários, pontos de partida, estado de conservação dos ônibus, tarifa cobrada, dentre outros.
“Este trabalho vai nos dar suporte para decidirmos em favor do usuário do sistema, para que o serviço seja o mais eficiente possível, que atenda melhor a população e que se sustente ao longo do tempo, para que em determinado momento a empresa não venha a alegar que não tem condições de cumprir o contrato”, observou o secretário de Mobilidade Urbana.
Após a conclusão do estudo da Fipe, previsto para janeiro deste ano, a Prefeitura deverá fazer adequações ao contrato com a TUA, enviando, para isso, caso seja necessário, projeto de lei à Câmara dos Vereadores.
Conforme Reis, o estudo da Fipe e a consequente adequação ao contrato com a TUA será possível retomar integralmente o transporte público, que ficou prejudicado com a crise pós-pandemia e a alta no preço do óleo diesel.
No auge da pandemia, a empresa suspendeu o transporte aos finais de semana, que hoje permanece restrito até as 13h dos sábados, sem circulação aos domingos, e no período noturno, que foi retomado recentemente pela empresa.
Com subsídio, TUA volta a circular à noite, mas transporte aos domingos ainda está suspenso
Empresa recebeu, até agora, R$ 657.280,00 de subsídio
A TUA recebeu, até agora, quatro das seis parcelas de R$ 164.320,00 referentes ao subsídio repassado pela Prefeitura. As outras duas serão pagas em setembro e outubro, totalizando R$ 985.920,00 de subsídio.
Conforme o secretário Marcelo Reis, a empresa presta contas mensalmente do uso destes recursos, que só podem ser gastos em recursos humanos, manutenção dos veículos e combustível.
PEC prevê socorro emergencial de R$ 2,5 bilhões ao transporte público
Conforme ele, não há previsão de pagar novo subsídio à empresa, até o final do ano, porque o governo federal aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a destinação, para todo o Brasil, de R$ 2,5 bilhões, para o socorro emergencial ao transporte público.
A PEC prevê a compensação em relação à gratuidade dos idosos com mais de 65 anos, conforme prevê o Estatudo do Idoso (em Araçatuba, a gratuidade é a partir dos 60 anos, conforme lei municipal vigente).
Cada município que tem o transporte público organizado e conforme a população de idosos, receberá parte dos recursos. A expectativa, conforme Reis, é de que ainda neste mês seja publicada uma portaria regulamentando a PEC e que, a partir de setembro, estes recursos comecem a ser repassados aos municípios.
“Ainda não sabemos o valor que será repassado ao município, mas deve ser maior do que o subsídio pago atualmente”, avalia Reis. Após receber o recurso, o município irá repassá-lo integralmente à concessionária de transporte público.
Conforme a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), Araçatuba possui 35.200 idosos acima de 60 anos.
