Pelo menos 70.673 habitantes da região de Araçatuba podem estar tomando água contaminada com substâncias químicas e radiológicas nocivas à saúde, em valor acima do máximo permitido. A informação é do Ministério da Justiça, que abriu processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios. Destas, cinco estão no Noroeste Paulista.
Na região de Araçatuba, estão sendo processados a Prefeitura de Santo Antônio do Aracanguá; o Departamento de Água e Esgoto de Avanhandava; o Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental de Braúna; o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto; e o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama.
A lista com as empresas, autarquias ou mesmo prefeituras que estão sendo processadas foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e pode ser conferida neste link https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-2.170/2022-424470521
Instituto de Criminalística da PF examinou mais de 3 milhões de amostras
Conforme o Ministério da Justiça, a investigação teve início após a veiculação de notícias denunciando essa situação em vários municípios do País. A investigação foi conduzida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e contou com o apoio técnico-científico do INC (Instituto Nacional de Criminalística), da Polícia Federal, responsável pela perícia, que examinou mais de 3 milhões de resultados de análises laboratoriais.
As amostras são “referentes ao controle de qualidade na saída do tratamento ou nos sistemas de distribuição de 8.856 unidades de tratamento de água, localizados em 3.342 municípios, que tiveram dados lançados no Sisagua nos últimos cinco anos”, informou, em nota, o Ministério da Justiça.
Os peritos encaminharam um laudo à Senacon, comprovando a presença de “substâncias químicas e radiológicas nocivas à saúde, em valor acima do máximo permitido”, na água de 1.194 municípios, abastecidos por 300 empresas.
Substâncias podem causar câncer e doenças cardiovasculares
Conforme o laudo, a ingestão de água com a presença desses contaminantes pode estar associada a doenças ou distúrbios como câncer (arsênio, cromo, ácidos haloacéticos totais, trihalometanos totais, 2,4,6-triclorofenol); doenças na pele (arsênio, selênio); doenças cardiovasculares (arsênio, bário); metahemoglobinemia em crianças, que é um distúrbio sanguíneo (nitrato); distúrbios gastrointestinais (bário, selênio); dentre outros.
A ocorrência de substâncias nocivas, acima do valor máximo permitido, viola o padrão de potabilidade, estabelecido pelo Ministério da Saúde. O laudo emitido pelo INC destaca que a situação caracteriza ‘um evento perigoso que deve ser gerenciado’, sendo que a ocorrência frequente dessas situações de risco caracteriza exposição a perigo químico.
O Ministério da Justiça afirmou, no entanto, por meio de nota, que a população não precisa temer o risco de doenças graves “de forma imediata”, e que medidas adotadas visam prevenir um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública.
Empresas têm prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos
As empresas processadas terão prazo de 20 dias para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade.
“Caso as empresas tenham um plano de ação para adequar os serviços, poderão manifestar o interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação”, complementa.
Levantamento apontou que araçatubenses tomaram água imprópria para o consumo
No ano passado, levantamento do Repórter Brasil apontou que moradores de Araçatuba tomaram água considerada imprópria para o consumo entre os anos de 2018 e 2020. No entanto, a concessionária de água e esgoto de Araçatuba, a GS Inima Samar, não está na lista das empresas processadas pelo Ministério da Justiça.
Na época, a GS Inima Samar emitiu nota na qual afirmou que “a qualidade da água distribuída à população de Araçatuba obedece integralmente aos parâmetros exigidos pela legislação brasileira, definidos pela Portaria GM/MS no 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde”.
