A Comissão da Juventude da Câmara de Araçatuba quer saber se a Prefeitura tem fiscalizado o comércio e o uso de cigarros eletrônicos no município. O requerimento de informações oficiais foi lido e aprovado na 25ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (22/08).
A Comissão da Juventude é formada pelos vereadores Wesley da Dialogue (Podemos) – presidente, Arnaldinho (Cidadania) – vice-presidente e Nelsinho Bombeiro (PV) – membro. Eles lembram que a comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 por meio de uma resolução da Anvisa.
“Apesar disso, o uso do cigarro eletrônico tem se tornado cada dia mais popular no Brasil, sendo comum a sua utilização no território nacional”, alertam os vereadores. Por isso, decidiram questionar a Prefeitura sobre a fiscalização.
Poda de árvores
O plenário também aprovou outros três requerimentos de informações oficiais na sessão ordinária de segunda-feira. O vereador João Moreira (PP) assina um dos pedidos. Ele questiona os trâmites e procedimentos para os serviços de poda e supressão de árvores no município.
O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) apresentou os outros dois pedidos de informações aceitos. O parlamentar quer saber se a Prefeitura tem projetos para a pintura dos nomes de ruas em postes de energia elétrica e para a implantação de quiosques de serviços nas praças da cidade.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a administração municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos. O prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, desde que autorizado pelo plenário.
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