A Câmara Municipal de Araçatuba retoma nesta segunda-feira (1º) as sessões ordinárias, após o recesso de julho. A pauta tem seis itens que serão discutidos e votados pelos vereadores. Um deles é a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que institui o orçamento impositivo, instrumento que possibilita a indicação de emendas no orçamento da administração municipal tendo como autores os parlamentares.
A matéria, de autoria do vereador Luiz Boatto (MDB), prevê que a programação incluída por emendas de vereadores ao Projeto da Lei Orçamentária Anual será aprovada no limite de 1,2% da recente corrente líquida constante do projeto encaminhado pela Prefeitura, e metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços de saúde.
Em sua justificativa, o vereador afirma que a proposta irá proporcionar aos vereadores “maior amplitude das prerrogativas e meios para exercerem com sucesso seu dever funcional de atender aos interesses da população e auxiliar no planejamento do emprego das verbas públicas, bem como fiscalizar a execução do orçamento”.
Denominação de áreas e de ruas
Outros quatro projetos de lei tratam de denominação de áreas e de ruas, sendo três deles para o Residencial Sylvio José Venturolli. Assinado pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PV), projeto de lei denomina Jose Nildo Martins a Rua 01 do Residencial Sylvio José Venturolli.
Para o mesmo loteamento residencial, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) propõe a denominação de Sinval Rodrigues da Silva a Rua 11 e o vereador Dr. Jaime (PSDB) sugere o nome de Agenor Toqueton para a Rua 12.
Proposto pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), projeto de lei da pauta denomina Diego Henrique Mansani de Barros a área localizada no cruzamento das ruas Madalena Lourenço Bruno e Lions Clube, no Jardim Esplanada.
Do Executivo
Por fim, projeto de lei do Executivo a ser analisado altera dispositivos da lei municipal nº 6.802, de 14 de novembro de 2006, retificando o texto da lei que autoriza a concessão à empresa APA Química Indústria e Comércio de Asfalto e Produtos Químicos Ltda ME.
Pequeno expediente
Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna a vereadora Regininha (Avante) e os vereadores Luís Boatto, Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.
Leia Mais:
Câmara de Araçatuba aprova programa de incentivo ao voto a partir dos 16 anos
Maus-tratos: Câmara de Araçatuba aprova proposta que proíbe condenados de adotar animais
