Agentes comunitários de saúde, de combate a endemias e controladores de vetores de Araçatuba lotaram o plenário da Câmara de Araçatuba com cartazes, na noite dessa segunda-feira (29), pedindo que a Prefeitura reconheça como piso salarial da categoria o valor de R$ 2.424,00, como previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que estabelece dois salários-mínimos como piso salarial da categoria.
A reivindicação também foi feita pelo Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região) e pelo vereador Lucas Zanatta (PL), que solicita informações ao Executivo sobre o caso destes profissionais em requerimento aprovado pelo plenário na 26ª sessão da Câmara, nesta segunda.
O pagamento do novo salário, de R$ 2.424,00, aos 367 agentes comunitários de saúde, de combate a endemias e controladores de vetores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde começou a ser feito neste mês pela Prefeitura. Antes, o salário destes profissionais era de R$ 1.550,00.
Agentes de saúde vão receber novo piso a partir de agosto em Araçatuba
Complementação
No entanto, de acordo com o holerite dos funcionários, a Prefeitura só reconhece como salário o valor de R$ 1.491,80. Os R$ 932,20 restantes estão sendo pagos como complementação, o que prejudica estes servidores em casos de reajuste salarial, haja vista que este só incidiria sobre os R$ 1.491,80, explica o secretário-geral do Sisema, Luis Roberto dos Santos Brás.
Ele afirma, ainda, que ao pegar um empréstimo, o servidor também sai prejudicado, porque as instituições financeiras não contam a complementação como salário, e sim como um benefício que pode ser retirado a qualquer momento.
O vereador Lucas Zanatta entende que a Prefeitura deve incorporar os R$ 2.424,00 como salário, como prevê a Emenda Constitucional. “Isso precisa ser legalizado, porque trata-se de uma emenda à Constituição que precisa ser respeitada, não é necessária uma análise jurídica para isso”, afirmou.
A Prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto.
Requerimento pede informações sobre salários de agentes da saúde
