A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus e colocou em liberdade um homem de 43 anos preso em Araçatuba com 60 porções de cocaína e quase R$ 20 mil em dinheiro. O flagrante foi feito pelo Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) em 9 de junho de 2022 na Rua Jorge Veiga, bairro Jardim Presidente.
O HC foi impetrado pelos advogados Flávio Batistella e Daniel Madeira, ambos de Araçatuba, que alegaram que inexistência de pressupostos para a prisão preventiva. Os criminalistas alegam que o indiciado é réu primário e possuí residência fixa, não cabendo a medida de prisão preventiva. Com a decisão do TJSP, o indiciado deverá deixar a prisão nesta quarta-feira.
Os advogados alegaram que a cocaína apreendida na ocasião era para uso pessoal do cliente, que é dependente químico. Observaram também que o dinheiro apreendido é proveniente da primeira parcela da venda de uma casa. Os criminalistas também sustentaram que o Ministério Público manifestou-se peça concessão da liberdade provisória do indiciado.
Na decisão, o TJ determinou a imposição de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva. Essas medidas ainda serão impostas pela Justiça de Araçatuba para assegurar o regular andamento da instrução criminal, bem como a eventual aplicação da lei penal.
Prisão
O indiciado foi preso em uma ação do Baep no bairro Jardim Presidente. Durante patrulhamento, os policiais notaram um veículo Golf estacionado no contra fluxo de uma rua do bairro. Foi realizada a abordagem e os PMs localizaram o dinheiro e a droga envolvidos em plástico na cintura do indiciado.
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