As mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica começam a ser aplicadas neste mês, nas contas de clientes atendidos pelas distribuidoras do grupo CPFL no estado de São Paulo.
A medida de maior impacto, já que abrange todos os clientes, é a retirada da cobrança do imposto sobre o uso do sistema de distribuição (TUSD). Anteriormente, o ICMS incidia tanto sobre a TUSD quanto sobre a tarifa de energia (TE).
A TUSD, calculada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para precificar toda a infraestrutura do sistema elétrico que leva a energia até o cliente, passa a ser isenta de ICMS.
Além disso, o teto do ICMS baixou de 25% para 18% sobre a energia elétrica em si. Esta redução beneficia consumidores residenciais com consumo acima de 200 kWh ao mês, pois o ICMS já é menor para clientes que consomem abaixo dessa faixa: não há ICMS para consumidores residenciais com consumo até 90 kWh e a alíquota é 12% para consumidores entre 91 e 200 kWh.
As alterações no ICMS ocorrem após sanção da Lei Complementar 194, pelo Governo Federal, e anúncio da mudança pelo Governo do Estado de São Paulo, no final de junho. As contas emitidas a partir de 4 de julho já estão considerando essas duas reduções de valor.
”As distribuidoras do Grupo CPFL seguem as determinações e legislações federais e estaduais, e assim que as mudanças foram oficializadas em São Paulo iniciamos o processo de incorporação dessas alterações legais nas faturas dos clientes. Esse alívio vai ser percebido por boa parte dos nossos clientes a partir de julho”, diz Rafael Lazzaretti, diretor comercial das distribuidoras da CPFL Energia.
Simulação
Uma simulação feita com cliente residencial das distribuidoras da CPFL com consumo de 285 kWh mostrou que uma conta de R$ 256 pode baixar para cerca de R$ 211 apenas pela redução de ICMS, ou seja, 17% a menos, em média, no valor final da conta. Clientes residenciais com consumo entre 91 e 200 kWh devem perceber uma redução da ordem de 6%.
A CPFL Energia tem três distribuidoras de energia que atuam no estado de São Paulo: CPFL Paulista, que atende 234 municípios, CPFL Santa Cruz, 42, e CPFL Piratininga, 27. São, ao todo, 7 milhões de clientes. Isso faz com que a companhia emita mais de 300 mil contas diariamente.
