A Receita Federal colocou um sigilo de 100 anos sobre os documentos do processo em que o órgão é acusado de ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. Segundo a Receita, os documentos contêm informações pessoais, o que justificaria o acesso restrito apenas a agentes públicos e aos envolvidos no caso.
Antes, em fevereiro do ano passado, o fisco havia disponibilizado os documentos, uma vez que se trata de uma investigação já encerrada. Cinco meses depois, no entanto, vetou o acesso a dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a uma planilha com informações produzidas por auditores fiscais no processo.
Os documentos mostram que funcionários da Receita atuaram no sentido de confirmar a tese apresentada pela defesa do filho do presidente: de que os dados fiscais foram repassados ao Coaf de forma ilegal.
As informações integravam o processo no qual o senador era acusado de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio do esquema de rachadinha, enquanto ainda era deputado estadual.
A denúncia, entretanto, foi arquivada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam as provas.
