Entidades de operadores do Direito saíram em defesa do sistema eleitoral nacional nesta segunda (18/7) e terça-feira (19/7), após o presidente Jair Bolsonaro atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante reunião com embaixadores.
O chefe do Executivo nacional disse que o TSE atentaria contra as eleições e a democracia e esconderia um suposto inquérito sobre uma invasão hacker à sua rede em 2018.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou “apoio irrestrito” ao TSE, destacou a eficiência das urnas eletrônicas, “sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização”, e rechaçou tentativas de contestação do resultado das eleições deste ano que ocorram “fora das vias adequadas”.
Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirmou a “completa lisura” do sistema eleitoral. De acordo com a entidade, a Justiça Eleitoral é capaz de “garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito”.
“O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da Justiça brasileira”, assinalou Renata Gil, presidente da AMB.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também tornou público seu apoio ao TSE, assinalando que o atual sistema de voto eletrônico “jamais teve contra si qualquer comprovação ou sequer indício que sustente dúvida quanto a sua eficiência e lisura”, nas palavras de seu presidente, Manoel Murrieta.
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3 mil membros, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da ativa e aposentados, manifestou seu “irrestrito apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às Ministras e aos Ministros que o compõem, aos demais Juízes e Juízas Eleitorais e à lisura das eleições que se aproximam”.
“Aproveitamos para reafirmar nossa confiança no sistema de voto eletrônico brasileiro, implantado há 26 anos, e que conta com constante fiscalização do Ministério Público Eleitoral. Tal sistema nunca apresentou qualquer indício, mínimo que fosse, de fraude ou erro, e é referência internacional. Aproveitamos, ainda, para cumprimentar o TSE pelo aprimoramento constante do processo, incluindo a comprovação de segurança das urnas eletrônicas, que passarão por diversos testes nos próximos dias”.
Outra entidade a manifestar seu repúdio aos ataques à Justiça Eleitoral foi a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). “Ataques que tentam desmoralizar a Justiça Eleitoral, essa importante instituição da nossa jovem democracia, não são personalizados, mas se dirigem a cada um dos magistrados e magistradas que, com legitimidade, conduzem pleitos transparentes e pacíficos, em sinal de máximo respeito à nossa Carta Magna e à sociedade brasileira”, diz trecho da nota divulgada pela associação. (RP10 com Consultor Jurídico)
