A Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC), realiza no próximo mês audiências públicas presenciais para a revisão do Plano Diretor de Araçatuba.
Durante o mês de agosto, serão feitas quatro audiências públicas, uma em cada região da cidade, para que a população possa participar da revisão do Plano Diretor.
O Plano Diretor é exigência legal, estabelecido pela lei complementar nº 168, de 2006, que deve valer por 10 anos, a definir diretrizes de naturezas estrutural, organizacional, ambiental, financeira, educacional, sanitária e social, entre tantas outras, para o período mencionado.
As ações de divulgação das audiências públicas começam nesta segunda-feira, 11 de julho, através de informativos nas redes sociais e site da prefeitura, bem como materiais publicitários na mídia e pela cidade.
A vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor, destaca a importância da participação da comunidade na elaboração do Plano Diretor.
“Nós consideramos esse momento de elaboração do Plano Diretor um dos momentos mais importantes da vida da cidade, ao lado do orçamento, porque é no Plano Diretor que vamos fixar as diretrizes para uma cidade sustentável, colocar em destaque as funções sociais da cidade, e traçar políticas de urbanismo como política pública, ou seja, traçar as diretrizes para que toda a mobilidade na cidade traga uma perfeita efetividade naquilo que a legislação prevê. Destacamos também que o Plano Diretor promove um processo permanente de gestão democrática da cidade, de avaliação das políticas públicas implantadas na área do urbanismo, por isso é muito importante a participação popular nesse processo”.
No site http://pdmuaracatuba.ceteclins.com.br é possível ter mais informações sobre o Plano Diretor e até mesmo deixar sugestões e ideias através de um questionário.
Programação
09/08 – terça-feiraLocal: Estação Cidadania – Rua Elza de Almeida Lemos, 975, Jd. Atlântico.Horário: 19h.
16/08 – terça-feiraLocal: Sest Senat – Rodovia Senador Teotônio Vilela, s/n, km 9.Horário: 19h.
23/08 – terça-feira Local: Centro Comunitário Lago Azul – Avenida Juscelino Kubitschek, 770.Horário: 19h.
30/08 – terça-feiraLocal: Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge (Biblioteca)Horário: 19h.
