O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu, por unanimidade, que o vereador Lucas Zanatta (PL) deve permanecer no cargo de parlamentar na Câmara Municipal de Araçatuba. A decisão julgou improcedente a ação ajuizada pelo diretório municipal do PV (Partido Verde), que requeria o mandato de Zanatta, por desfiliação partidária sem justa causa. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em maio deste ano, o juiz da 11ª Vara Eleitoral de Araçatuba, Rodrigo Chammes, já havia negado liminar (decisão provisória) para cassar o mandato de Zanatta. Na ocasião, ele argumentou que o vereador deveria se manifestar antes, o que ocorreu.
O mérito da ação foi julgado nessa segunda-feira (27) pelo TRE-SP, ao qual compete julgar estes casos. A ação foi julgada improcedente por unanimidade por um colegiado formado por sete juízes e desembargadores.
Diretório inativo
O relator do processo, juiz Maurício Fiorito acatou o argumento da defesa de Zanatta, feita pelo advogado Lucas Moreira, de que o PV de Araçatuba estava inativo no período de 20 de julho de 2021 a de 28 de março de 2022, por isso não havia como o diretório municipal consentir ou não com a sua desfiliação, que ocorreu no final de março deste ano.
O argumento do PV local era de que o vereador deveria ter o consentimento do diretório municipal para se desfiliar do partido, por isso ajuizou a ação requerendo o mandato de Zanatta na Justiça.
O relator da ação mencionou, ainda, que o diretório estadual concordou com a saída de Zanatta do PV. Em março deste ano, o presidente da sigla no Estado de São Paulo, Marcos Belizário, enviou um ofício ao parlamentar, no qual afirmava que não tinha mais interesse que ele continuasse representando o PV na Câmara de Araçatuba. Disse, ainda, que não tinha a intenção de requerer o seu mandato.
“Na época em que o vereador decidiu se desfiliar, o seu órgão municipal estava inativo, circunstância esta que mostra suficiente para justificar a intervenção da esfera estadual da agremiação”, afirmou o relator da ação. Ele também observou que o vereador tinha urgência na desfiliação, porque tinha até 2 de abril para estivesse filiado para disputar as eleições de 2022.
Divergências com o PV
Zanatta é pré-candidato a deputado estadual pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Ao sair do PV, disse que não concordava com os rumos do partido, que decidiu apoiar a candidatura do ex-presidente Lula à presidência. Além disso, argumentou que sua postura conservadora divergia da do PV.
Ao tomar conhecimento da decisão do TRE-SP, Zanatta comemorou. “A decisão é coerente com o que acreditávamos desde o início. Havia divergências dentro do partido, que manifestou seu desinteresse em meu mandato. Trabalhamos dentro da legalidade e a decisão confirmou isso”, afirmou.
