Um projeto de lei complementar de autoria do presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Dr. Alceu (PSDB), regulamenta a denominação de nomes de ruas, avenidas, estradas, praças, monumentos e edificações públicas. A matéria será votada na 18ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (6).
Caso o projeto seja aprovado, as novas regras irão valer também para a nomenclatura de loteamentos, condomínios, conjuntos habitacionais, distritos e parques industriais.
De acordo com o autor da matéria, uma legislação específica tornará mais claros os critérios para a adoção de nomes de logradouros públicos, além de facilitar o trabalho da Câmara.
O projeto determina um percentual para nomes masculinos e femininos nos novos empreendimentos imobiliários e também proíbe a duplicidade de homenagem, a proposição de nomes de pessoas vivas e a homenagem a pessoas condenadas por crime de qualquer espécie.
Incentivo ao Voto
O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) sugere a instituição de um programa municipal de incentivo ao voto a partir dos dezesseis anos, incluindo uma semana de conscientização sobre o assunto, a ser comemorada na primeira semana de abril.
“É de extrema importância incentivar a nossa juventude a exercer sua cidadania e entender como se dão os processos em torno do poder público”, declarou o vereador na justificativa que acompanha a matéria.
Policiais
Em projeto de resolução, o vereador Nelsinho Bombeiro (PV) estende a homenagem já concedida anualmente pela Câmara a profissionais da Segurança Pública para policiais militares de duas novas unidades instaladas na cidade: o Baep (12º Batalhão de Ações Especiais de Polícia) e o Grupamento Aéreo Águia.
Pequeno Expediente
Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre temas livres por até dez minutos cada a vereadora Regininha (Avante) e os vereadores Wesley da Dialogue, Dr. Alceu e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil).
A comunidade pode acompanhar a sessão, que será realizada em formato misto (presencial e virtualmente), na galeria do Poder Legislativo ou pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais (Youtube e Facebook). Mais informações e links para acesso no site www.aracatuba.sp.leg.br.
