A Câmara de Araçatuba vota hoje (20), um projeto de lei de autoria do Executivo que prevê uma subvenção social de R$ 5 milhões para a Santa Casa de Araçatuba.
A matéria tramita em regime de urgência na Casa, a pedido do líder do prefeito Dilador Borges (PSDB) na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB).
Em sua justificativa, o prefeito afirma que a Santa Casa necessita do apoio financeiro do Poder Público para manter sua estrutura de atendimento, bem como dar continuidade ao acolhimento e cuidado aos mais carentes.
“A falta de recursos tem ameaçado o atendimento à população em Santas Casas e hospitais beneficentes em quase todos os municípios do País. Em Araçatuba, a situação não é diferente: a Santa Casa, afetada pela crise econômica e pelo encarecimento de insumos e medicamentos, vem se deparando com dificuldades para manter os seus serviços de atendimento à população”, afirmou o prefeito, em sua justificativa.
Média e alta complexidade
O Executivo lembra, ainda, que a Santa Casa é o único hospital da Rede SUS em Araçatuba e de referência para média e alta complexidade para os municípios da região.
O hospital possui uma estrutura de atendimento com mais de 30 especialidades médicas e serviços de apoio, como medicina de urgência e emergência, medicina diagnóstica e cardiologia intervencionista e inovações como a terapia trombolítica e o serviço de acompanhamento de marca-passo.
Outros projetos
Na pauta da 20ª sessão ordinária da Câmara há, ainda, um projeto de resolução, de autoria da vereadora Regininha (Avante), que modifica o Regimento Interno da Câmara. O objetivo é reconhecer a participação popular no processo legislativo.
Ela sugere que, ao final de cada ano, os autores das sugestões aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania sejam homenageados pela Câmara com a entrega de um diploma. “Aqueles cidadãos que se dispõem a participar do processo legislativo merecem uma justa homenagem”, justifica Regininha.
Completa a pauta um projeto de lei assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos). Ele propõe a criação do Mapa de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres do Município de Araçatuba.
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