A secretária municipal de Educação, Silvana Sousa e Souza, será sabatinada pelos vereadores nesta segunda-feira (23/5), às 19h, na 16ª sessão ordinária do ano. Ela vai prestar esclarecimentos gerais sobre mudanças no plano de carreira dos Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs).
O requerimento de convocação, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), foi aprovado na 14ª sessão ordinária do ano. A ida da secretária à Câmara antecede a votação no plenário do projeto de lei encaminhado pelo Executivo que busca a reorganização do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica, integrantes do quadro do magistério público e de apoio à educação.
De acordo com o projeto, a primeira mudança será na nomenclatura do cargo: deixará de ser Agente de Desenvolvimento Infantil para se tornar Professor de Ensino Infantil.
Com isso, esses profissionais sairão do quadro de apoio educacional e passam a fazer parte do quadro de magistério com todos os direitos que a lei assegura aos profissionais, como recebimento do piso salarial, um terço da jornada para a preparação das aulas – o que também será ajustado aos professores de ensino básico – e jornada de 30 horas por semana.
O projeto prevê, ainda, que, com as exigências da nova função, os Professores de Ensino Infantil passarão a receber salário de R$2.891,73, ao invés de R$1.838,23 quando atuavam como ADIs.
“Pelo plano de carreira em vigor, que criou o cargo dos ADIs, há a exigência de que eles tenham formação em Pedagogia e, devido a isso, há uma luta de muitos anos das ADIs para que façam parte do quadro do magistério. Dessa forma, foram feitos estudos acerca da legalidade e viabilidade e chegou-se à conclusão que de fato elas devem pertencer ao quadro do magistério”, explicou a secretária.
Rito
Por conta da presença da secretária na Câmara, a sessão ordinária terá rito diferenciado. O Grande Expediente terá uma hora de duração. Não haverá o Pequeno Expediente e nem a Ordem do Dia.
De acordo com o artigo 250 do Regimento Interno da Casa, a secretária convocada terá até uma hora para discorrer exclusivamente sobre os quesitos do requerimento de convocação, sendo vedados apartes.
Concluída a exposição inicial, os vereadores poderão, por ordem de inscrição, solicitar esclarecimentos sobre os assuntos expostos, concedendo-se ao vereador dois minutos para as perguntas e ao convocado, cinco minutos para as respostas, sendo vedados apartes.
Após a resposta da secretária convocada, o vereador autor da pergunta terá o tempo de até dois minutos para se manifestar exclusivamente sobre o assunto respondido.
O público poderá acompanhar a sessão pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis neste site.
