A Prefeitura de Araçatuba está propondo um subsídio tarifário de R$ 985,9 mil à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba). O argumento é que a iniciativa é necessária para a continuidade da prestação do serviço de transporte público à população, devido à redução de 57,4% no número de passageiros este ano, além da queda na receita tarifária da empresa e a alta no preço dos combustíveis.
A proposta foi apresentada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Coronel Marcelo Reis, durante sabatina dos vereadores na sessão dessa segunda-feira, na Câmara Municipal de Araçatuba.
Conforme o secretário, antes da pandemia, em 2019, já havia uma queda de 17% no transporte de passageiros, o que se aprofundou com a pandemia de Covid-19 – havendo a redução de 57,4% em 2022.
Conforme o secretário, o repasse previsto do município à empresa é de pouco mais de R$ 164 mil mensais durante um semestre – o que totaliza uma proposta de subsídio tarifário de R$ 985,9 mil. O valor calculado leva em conta o valor de R$ 7,08 da tarifa técnica ou custo real do transporte de passageiros
“O Executivo contratará a Fipe para fazer um estudo técnico nesse período, assim como ocorreu nos municípios de Registro (SP) e Ponta Grossa (PR). A ideia é termos esse subsídio por seis meses e ter o suporte da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).
Reis afirmou que o problema do transporte público precisa ser resolvido. “Entendemos que a aprovação desse aporte por seis meses é essencial para chegarmos à resolução do problema. Nas principais cidades europeias, o transporte público conta com subsídios, tendo que estabelecer metas de qualidade e outras exigências na prestação do serviço”, informou.
O projeto que prevê o subsídio à TUA já foi enviado pelo Executivo à Câmara e está em tramitação. A previsão é de que seja votado na próxima sessão, no dia 16 de maio, segundo o presidente da Casa, vereador Dr. Alceu (PSDB)
Durante quase uma hora, o secretário convocado expôs sobre os quesitos do requerimento de convocação. O responsável pela pasta explicou que o transporte coletivo de passageiros é um serviço essencial, sendo dever do poder público executar o serviço diretamente ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, segundo a Constituição Federal.
Ele também ressaltou a importância de investimentos em mobilidade urbana e fez um histórico sobre a licitação do transporte público na cidade. Em 2017, a licitação foi deserta, apesar do envio de e-mail para 180 empresas.
Em nova licitação, somente a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) participou, ocorrendo o início da concessão em 3 de agosto de 2018, com vigência de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos. O valor da tarifa básica é R$ 5.
