A Organização Não-Governamental Observatório Social do Brasil (OSB), de Araçatuba, protocolou uma representação na Justiça Eleitoral contra duas faixas afixadas pela Prefeitura no alambrado do antigo Hospital Modelo, na Avenida Brasília com a Rua Liberdade, agradecendo ao governador Rodrigo Garcia (PSDB), por veículos e implementos recebidos do Estado.
As faixas traziam os dizeres: “Novos veículos e implementos para Araçatuba. Obrigado, Governador Rodrigo Garcia”. A referência é aos veículos e implementos entregues à Prefeitura de Araçatuba durante a visita de Garcia, que irá concorrer à reeleição. Ele esteve na cidade no dia 13 de maio, quando ocorreu o evento “Governo na Área”.
Para a ONG, as faixas estão em descompasso com o princípio da impessoalidade, previsto no parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal. Ele prevê que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos políticos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Propaganda irregular
Além de ferir o princípio da impessoalidade, as faixas também podem configurar propaganda eleitoral irregular, segundo a ONG. “A afixação da faixa tais como estão nos parece estar desviando as determinações constitucionais e eleitorais”, afirma o presidente do Observatório em Araçatuba, Walter Ávila de Aguiar.
Na representação, ele cita a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proíbe a fixação de cartazes e faixas em prédios públicos, visando proteger o patrimônio público e garantir que a administração permaneça isenta, sem manifestar apoio a nenhum candidato, partido ou coligação.
Prefeitura
Em resposta à ONG, o chefe de gabinete da Prefeitura, Deocleciano Borella Júnior informou que a retirada das faixas já ocorreu, “de acordo com o que estava programado inicialmente, mas sem qualquer relação com o teor do citado requerimento desse OBS”, referindo-se ao questionamento do Observatório.
Borella disse, ainda, que causou estranheza a solicitação da ONG, “sem qualquer indicação de motivo ou eventual irregularidade vislumbrada”.
