Em regime de urgência e por maioria de votos, os vereadores de Araçatuba aprovaram, nesta segunda-feira (16/05), o subsídio de até R$ 985.920,00 à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), empresa responsável pelo transporte coletivo de passageiros na cidade.
O projeto de lei concedendo a subvenção econômica à concessionária do serviço de transporte público foi uma das 10 proposituras aceitas pelo plenário durante a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária do ano.
Conforme o texto do projeto aprovado, o auxílio financeiro à TUA será pago em seis parcelas mensais e consecutivas de até R$ 164.320,00. A diferença entre a tarifa paga pelos usuários, hoje de R$ 5,00, e aquela apurada por uma tabela que é utilizada para o cálculo de tarifa de transporte urbano, chamada Geipot, é o que vai determinar o valor exato de cada repasse. Atualmente, essa diferença é de R$ 2,08, que, uma vez aplicada, elevaria a passagem de ônibus coletivo para R$ 7,08.
“A nossa proposta é a de que essa diferença, no atual momento, seja assumida pelo Município pelo prazo de seis meses, a fim de conter o reajuste da tarifa e garantir a regularidade, continuidade e adequada prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano”, explicou a Prefeitura na justificativa que acompanha o projeto.
O Poder Executivo esclareceu ainda que a subvenção econômica deverá ser utilizada exclusivamente para custear gastos operacionais, como combustível e manutenção dos veículos. “É vedada a utilização dos recursos em gastos considerados como de capital”, garantiu o poder público municipal.
O projeto de subvenção econômica à TUA recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi derrubado pelo plenário por doze votos.
Apenas os vereadores Luís Boatto (MDB) e Lucas Zanatta (PL), membros da comissão, mantiveram o posicionamento e votaram favoráveis ao parecer. Derrubado o parecer contrário, a matéria foi aprovada pelo mesmo placar: 12 votos favoráveis e dois votos contrários.
