O município de Araçatuba aguarda o repasse do Ministério da Saúde para começar a pagar o novo piso salarial, de R$ 2.424,00, aos 348 agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e dos controladores de vetores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
Os novos salários deveriam ser pagos já a partir de maio, segundo o Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), o que significa que a Prefeitura deverá fazer o pagamento retroativo a este mês, quando o Governo Federal efetuar o repasse.
A emenda constitucional nº 120, que prevê o novo piso salarial para a categoria, foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 6 de maio e dá direito, ainda, a insalubridade e aposentadoria especial para os agentes.
Araçatuba possui 240 agentes comunitários de saúde; 61 agentes de endemias e 47 controladores de vetores, totalizando 348 profissionais da saúde que serão beneficiados com a mudança.
O aumento será custeado pelo governo federal e deverá constar no Orçamento da União. Os recursos financeiros serão enviados para os Estados e municípios, responsáveis pelos pagamentos.
O orçamento do governo federal para 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que, em 2022, teve um reajuste de 12%, passando de R$ 1.550 para R$ 1.750.
Aos municípios, caberá o custeio dos encargos sociais, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e PIS / PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). No entanto, as Prefeituras serão isentas destes valores no limite de gastos com pessoal.
Em relação aos encargos, a Secretaria Municipal da Fazenda ainda fará o cálculo do impacto financeiro.
