O vereador Lucas Zanatta (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara de Araçatuba que proíbe no município a instalação de banheiros multigêneros, de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres.
A matéria ainda não passou pelo Procuradoria Legislativa da Câmara, que deverá emitir parecer sobre a sua constitucionalidade ou não. Não há previsão de quando o projeto será levado ao plenário.
A propositura prevê multa de R$ 4 mil aos estabelecimentos privados que mantiverem os banheiros multigêneros em seus espaços.
As outras sanções são a suspensão da atividade por cinco dias úteis, sem prejuízo da aplicação da multa, na segunda reincidência, e o cancelamento do alvará de licença de funcionamento no caso de reincidência infracional reiterada em período inferior a um ano.
Em relação a estabelecimentos públicos, o descumprimento irá ensejar a abertura de um processo administrativo para apuração de responsabilidades.
A proibição vale para espaços públicos e privados, com ou sem restrição ao acesso e à circulação, como locais de livre circulação abertos ao público (ruas, avenidas, praças, parques, estações de trem, terminais de ônibus)e também os que possuem controle de entrada, como os edifícios públicos, instituições de ensino e hospitais, além de centros comerciais, bancos, shoppings, restaurantes e supermercados.
Justificativa
Em sua justificativa, o vereador afirma que o objetivo do projeto é a distinção do uso do espaço sanitário por homens e mulheres e “a preservação do direito constitucional à privacidade e a prevenção de ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis”.
Para o parlamentar, a criação de banheiros multigêneros ou “unissex” configuram uma ameaça aos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres, “pois não há como impedir que oportunistas frequentem estes locais”.
Ele ainda defende que o uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade “unissex”, não irá diminuir os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+.
“Precisamos de fato trabalhar o respeito e a diversidade de forma delicada e sensível, prioritariamente, pelos pais e pela família, e não por uma imposição como de costume estão fazendo”, afirmou.
Assunto virou polêmica em Bauru
Em Bauru, interior de São Paulo, os banheiros multigêneros foram alvo de polêmica quando uma unidade de uma rede de fast food colocou placas indicando a destinação dos banheiros para homens, mulheres ou pessoas que não se identificam com esses gêneros.
As imagens viralizaram depois que uma mulher reclamou em um vídeo postado no internet.
Em nota, o Mc Donald’s confirmou que desfez a mudança, motivada pela notificação imposta pela Prefeitura de Bauru no dia 13 de novembro apontando “descumprimento de exigências do código sanitário da cidade”.
