A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (12/4) a abertura da Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias. O reajuste é feito anualmente.
Segundo a proposta da ANEEL, a bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia.
| Bandeira | Valor (cada 100 kWh consumidos) |
|---|---|
| Verde | sem custo adicional |
| Amarela | de R$ 1,874 para R$ 2,927 (+ 56%) |
| Vermelha patamar 1 | de R$ 3,971 para R$ 6,237 (+ 57%) |
| vermelha patamar 2 | de R$ 9,492 para R$ 9,330 (-1,7%) |
Bandeira de escassez hídrica
O presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 06 de abril o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.
O que são as bandeiras tarifárias?
Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária.
A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.
