A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para a Presidência da República se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias . Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz trecho do despacho.
A decisão da ministra foi motivada por uma ação da Rede que questiona o decreto de indulto concedido por Bolsonaro menos de 24 horas após a sentença contra Silveira. Assim como muitos juristas, a ação da Rede chama a atenção para o fato de o perdão ter sido concedido antes mesmo da publicação da sentença e também sem que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, de terem sido esgotados todos os recursos da defesa e do Ministério Público.
