O vereador Gabriel Monteiro (PL) realizou uma visita de fiscalização à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rocha Miranda, na zona norte do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (13), mas a inspeção terminou com a chegada de policiais após “comportamento agressivo” do parlamentar com funcionários, segundo a Prefeitura.
O vereador estava acompanhado de quatro assessores, segundo a Prefeitura, descumprindo decisão judicial que o autorizava a fazer esse tipo de fiscalização apenas estando desarmado e acompanhado de uma única pessoa.
Na última segunda-feira (11), a Justiça Federal atendeu a um pedido do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) depois de incursões do vereador em que há relatos de confusão em diversas unidades municipais de saúde da capital fluminense. O juiz Marcelo Barbi Gonçalves determinou aplicação de multa de R$ 50 mil ao vereador em caso de descumprimento.
Nas redes sociais, Gabriel disse que está sendo acusado de descumprir uma ordem judicial em que “sequer fui [foi] citado”. O Cremerj informou que vai à Justiça após o descumprimento da determinação judicial.
O juiz também determinou que, no prazo de cinco dias, o vereador apresente o consentimento por escrito e expresso dos médicos que tiveram a exposição de sua imagem e voz nos vídeos que geraram a ação do Cremerj. Se não houver manifestação de Gabriel, os vídeos deverão ser retirados das plataformas.
O magistrado afirmou, na decisão, que “o livre exercício do mandato não confere ao vereador o direito de empregar expediente artificioso voltado a violar direitos fundamentais alheios ou a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”.
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Denúncias
Gabriel Monteiro é alvo de denúncias no Conselho de Ética da Câmara Municipal. Entre as acusações, algumas feitas por ex-funcionários de sua equipe de gabinete, constam assédio moral e sexual, além de violação de direitos da criança e estupro.
Na última terça-feira (12), o vereador Chico Alencar (Psol) foi sorteado relator da representação contra Gabriel. Ele vai produzir um parecer a partir das denúncias. Se o relatório pedir o prosseguimento da denúncia e tiver a concordância do colegiado, o Plenário da Câmara decidirá se Gabriel perde o mandato de vereador.
