A Agendda (Associação Gênero, Diversidade, Direitos e Afetividade), que atua na discussão e preservação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em Araçatuba, publicou uma nota de repúdio em suas redes sociais contra o projeto de lei de autoria do vereador Lucas Zanatta, que pretende proibir os banheiros multigêneros o município.
Para a ONG (Organização Não-Governamental), o projeto tem nítido caráter LGBTFóbico e afronta a Constituição Federal. “A Constituição garante a busca por uma sociedade livre, justa e solidária, e o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e opressão. Logo, uma lei municipal não pode causar constrangimento às pessoas que não se enquadrem em determinado padrão estabelecido ainda majoritariamente pela sociedade”, diz a nota.
O secretário de comunicação da Agendda, Gabriel Serafim Sena, disse que vai protocolar, nesta quarta-feira (27), um ofício na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Araçatuba, repudiando o projeto e pedindo providências.
“Esperamos que a Comissão tenha efetividade para barrar este projeto. Caso isso não aconteça, vamos ao Ministério Público, porque isso é uma afronta à Constituição Federal. A Agendda não vai ficar omissa diante disso”, afirmou Sena.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara é formada pelos vereadores Regininha (Avante) – presidente; Wesley da Dialogue (Podemos) – vice-presidente; e Lucas Zanatta (PL) – membro.
Para a Associação, o projeto de Zanatta segrega os espaços, no caso os banheiros, e impede que as pessoas, principalmente às LGBT, tenham acesso a eles. Conforme Sena, mulheres trans, muitas vezes são impedidas de usar banheiros femininhos, assim como os homens trans de usar os masculinos.
“Eu mesmo já presenciei situações assim e este projeto tem cunho segregatório baseado na identidade de gênero, o que vai dificultar ainda mais o acesso deste público”, argumentou o secretário de comunicação da entidade.
Para a Agendda, a proibição da instalação de banheiros multigêneros no município não pode ser institucionalizada, “devendo ser combatida com veemência por toda a sociedade civil, evitando a segregação de diversos indivíduos e preservando a dignidade e liberdade de cada pessoa, independentemente do seu gênero”.
A entidade argumenta, ainda, que o projeto afronta os direitos humanos e também o entendimento pacífico do STF (Supremo Tribunal Federal), onde os atos LGBTFóbicos são equiparados ao crime de racismo.
“Tomaremos todas as medidas necessárias para que tal projeto não tenha efetividade em nosso município e esperamos que a Câmara também cumpra seu papel para com a sociedade”, encerra a nota da Agendda.
