Construtores, corretores de imóveis e trabalhadores da construção civil programam um protesto, na próxima segunda-feira (28), contra a lei 8.450/2022, que proíbe o desdobro de terrenos em 125 metros quadrados, prejudicando os empreendedores que constroem imóveis de interesse social que se enquadram no programa Casa Verde e Amarela.
A lei, sancionada em fevereiro pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) revogou a lei 8.034/2018, que permitia o desdobro de lote ao mínimo de 125 metros quadrados e frente mínima de 5 metros.
A nova norma estabelece que nenhum lote poderá ter área inferior a 200 metros quadrados, inclusive para loteamentos de interesse social, e prevê, ainda, que nenhum lote poderá ter frente para via de circulação de veículos, largura inferior a 10 metros.
“Segregação de mercado”
Para os construtores, a nova lei segrega o mercado e prejudica não só os pequenos empreendedores, mas também os interessados em adquirir uma casa pelo programa Casa Verde Amarela.
Conforme o construtor Renato Manoel da Silva Teixeira, da RM Araçatuba Construtora e Imobiliária, a lei inviabiliza as casas que são construídas em terrenos de 125 metros quadrados. “E, hoje, em Araçatuba, 60% do mercado correspondem a estes imóveis, que custam, em média, R$ 170 mil”, afirmou. Já uma casa com terreno inteiro custa entre R$ 280 mil a R$ 300 mil. “A maioria não tem renda para financiar uma casa deste valor”, emendou.
Ela argumenta que, com a nova norma, as pequenas construtoras, que injetam cerca de R$ 100 milhões ao ano na economia de Araçatuba, serão prejudicadas e deixarão de gerar aproximadamente 2.500 empregos diretos, entre pedreiros, encanadores, eletricistas, pintores, marmoristas, arquitetos e engenheiros.
Segundo ele, são 50 pequenas construtoras que atuam na cidade, injetam perto de R$ 2 milhões ao ano na economia local e geram, em média, 50 empregos diretos cada.
Além disso, Teixeira afirma que os pequenos construtores compram os insumos na cidade, como tintas, blocos e cimento, contribuindo para a geração de empregos indiretos.
“Hoje, construímos casas no Umuarama, São José, Água Branca, São Rafael, Concórdia, Jardim Universo, Jardim das Oliveiras, ou seja, em vários bairros da cidade, mas esta lei veio impossibilitar estes imóveis de 50 a 75 metros quadrados de área construída”, afirmou. “Agora, quem quiser uma casa com esta metragem, vai ter que morar perto do Engenheiro Taveira, onde ainda há imóveis deste tamanho disponíveis”, completou.
Ele destaca que os corretores de imóveis também serão prejudicados, porque não terão mais esta opção de imóvel para os clientes, deixando de receber a comissão de 6% pela venda.
Protesto
A manifestação de segunda-feira (28) está prevista para as 18h, com saída do bairro Água Branca. A carreata seguirá pelas principais vias da cidade, como Odorindo Perenha, Avenida Waldir Felizola de Moraes, Avenida Brasília, Rua Luís Pereira Barreto até a Câmara Municipal. Lá, eles vão protestar durante a sessão e pedir, mais uma vez, a revogação da lei.
Recentemente, o grupo esteve em reunião com o presidente do Legislativo, vereador Dr. Alceu (PSDB), pedindo que a lei fosse revogada. O parlamentar se comprometeu a agendar uma reunião com o prefeito para tratar do assunto.
Além disso, o vereador Lucas Zanatta (PV) apresentou um projeto de lei revogando a lei 8.450/2022, mas ainda não há previsão de quando irá entrar na pauta de votação.
