O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalizou apenas 1,3% dos alertas de desmatamento na Amazônia publicados entre 2019 e 2020 pela plataforma MapBiomas, que reúne universidades e organizações ambientais.
Isso significa que o principal órgão ambiental do Brasil promoveu embargos ambientais e autos de infração em 6% das áreas desmatadas na Amazônia Legal, que engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.
A conclusão é de um estudo sobre a impunidade de crimes ambientais elaborado por sete pesquisadores de universidades e institutos ligados à conservação do meio ambiente.
“São números baixos que refletem a diminuição da atuação do Ibama, um órgão central para o controle do desmatamento no Brasil e em especial da Amazônia, e o enfraquecimento que esse órgão vem sofrendo ao longo dos anos e também a fragilização da política ambiental no Brasil como um todo”, avalia Ana Paula Valdiones, pesquisadora da ONG ambiental Instituto Centro de Vida (ICV), uma das autoras do estudo.
Governo federal ignora dados públicos
Nem mesmo os 11 municípios definidos como prioritários pelo Conselho Nacional da Amazônia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, receberam a devida atenção dos órgão ambientais, segundo a pesquisa. Dos 22.583 alertas detectados nesses municípios, 3% foram fiscalizados, o equivalente a 12% da área desmatada.
“Isto é preocupante, dado que quase 99% dos alertas de desmatamento no Brasil ainda mostram sinais ou evidências de ilegalidade, ou pelo menos as autorizações correspondentes não são registradas em bases de dados disponíveis ao público”, afirma um trecho do estudo.
As conclusões foram obtidas a partir do cruzamento de dados públicos do Ibama e do MapBiomas, que utiliza estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para divulgar alertas de desmatamento.
Dados produzidos, mas não utilizados
Segundo Valdiones, o fato demonstra que o governo federal produz dados relevantes no combate à devastação ambiental, mas não os utiliza de maneira eficaz.
“Existe um grande conjunto de informações sobre detecção e alerta de desmatamentos. São sistemas robustos que identificam as mudanças na cobertura vegetal. Espera-se que essas informações sejam utilizadas para responsabilizar os infratores”, afirma a pesquisadora do ICV.
“Essas áreas de desmatamento ilegal devem sofrer embargos, ainda que de forma preventiva, contribuindo para diminuir essa sensação de impunidade que é um dos motores para fazer avançar o desmatamento ilegal no campo”, complementa.
Exemplo positivo
O estudo encontrou no Mato Grosso um exemplo positivo de utilização dos dados ambientais. Desde 2018, o estado tem um Portal da Transparência que divulga autorizações de desmatamento emitidas pelo estado, além de multas e embargos emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, possibilitando identificar com clareza onde ocorre o desmatamento legal.
“E lá a gente teve resultados muito melhores. Mato Grosso fiscalizou quase seis vezes mais alertas do que a ação federal. Mas, ainda assim, uma parcela grande do desmatamento ilegal — por volta de 50% — ficou sem responsabilização”, diz Valdiones.
“Para além da intensificação da fiscalização no campo, devem ser promovidas ferramentas tecnológicas e monitoramento remoto como base para as sanções administrativas. Estes instrumentos e sistemas associados a mecanismos de transparência podem contribuir para identificar as ‘maçãs podres do agronegócio brasileiro’, conclui o estudo.
Fiscais em risco
A onda de enfraquecimento da fiscalização ambiental no Brasil é considerada pela ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, consequência da política do governo de Jair Bolsonaro (PL). Na última semana, ela abordou o tema em entrevista ao Brasil de Fato.
“Nunca existiu uma pasta de meio ambiente cuja missão é destruir a própria pasta, que é o que está acontecendo no governo Bolsonaro. Isso é inédito, acho que não tem em nenhum país do mundo”, avaliou a ex-presidente do Ibama.
Araújo percebeu a escalada de violência contra agentes ambientais a partir do segundo semestre de 2018, em função, segundo ela, do discurso adotado por Bolsonaro durante a campanha eleitoral para presidente.
“Hoje os servidores estão em uma situação de maior risco por esse clima em que o próprio governo contesta a legitimidade do monitoramento dos biomas. O fiscal se sente deslegitimado, e a população passa a vê-lo como uma coisa que atrapalha”, disse.
Outro lado
A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente, que engloba o Ibama, mas não houve retorno até a data da publicação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
