Soltar fogos de artifício com barulho é proibido em Araçatuba. Quem for flagrado infringindo a lei está sujeito à multa de R$ 739,55, prevista no Código de Posturas.
Fiscais de posturas e fiscais ambientais são os responsáveis por fiscalizar a aplicação da lei. Denúncias e reclamações poderão ser feitas à Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone (18) 3636-1240.
A Prefeitura regulamentou a lei que proíbe a soltura de fogos com estampido no município em fevereiro deste ano. A lei municipal nº 8.169, de 28 de março de 2019, é de autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB) e dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Araçatuba.
Os alvarás expedidos pela Prefeitura para eventos comemorativos contêm a informação sobre a proibição da soltura de fogos com estampido.
