O projeto de lei complementar que cria gratificação de 50% aos servidores municipais de Araçatuba, de autoria do Executivo, volta à pauta da Câmara Municipal na 42ª sessão ordinária, a última do ano, que será realizada nesta segunda-feira (13), a partir das 19h.
A matéria estava na pauta da sessão do dia 30 de novembro, mas foi adiada por duas sessões, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB).
O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) pouco mais de um ano após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter considerado inconstitucional o pagamento destes benefícios.
A propositura cria o parágrafo 4º no artigo 207 da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, com a seguinte redação: “Poderá ser concedido acréscimo aos vencimentos dos servidores municipais no exercício de cargo ou função de direção, chefia, assessoramento ou coordenação, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do símbolo correspondente, mensalmente, de acordo com o maior grau de responsabilidade e complexidade em relação às suas atribuições ordinárias, visando à melhoria e à eficiência na prestação dos serviços públicos”.
Para ter direito à gratificação, o servidor deverá preencher a um dos requisitos previstos no projeto, como participação em comissões, comitês, juntas, grupos de trabalho, conselhos fiscais, núcleos de apoio e outras designações de trabalho em grupo ou individual quando não inerentes das atribuições do cargo; comprovação de aperfeiçoamento funcional; ocorrência de acréscimo na habitualidade das atribuições de seu cargo e iniciativa para solução de problema na busca de melhores resultados, através de projetos, programas ou ações desenvolvidas.
Conforme a matéria, as gratificações não irão ser incorporadas aos salários, mas serão computadas para férias, décimo-terceiro salário e licença-prêmio.
Nas redes sociais, os vereadores Lucas Zanatta (PV) e Evandro Molina (PP) se manifestaram contrários às gratificações. Em um vídeo, Molina explica que, atualmente, os assessores executivos têm salários de R$ 6.570,70 e, com a gratificação de 50%, passariam a receber R$ 9.856,05. Ele cita, ainda, que os diretores e chefes de gabinetes passariam a ganhar R$ 8.253,31 ante os atuais R$ 5.520,21.
“Enquanto isso, um servidor que ganha R$ 1.163,55 passará a receber R$ 1.198,55 com o reajuste de 3% aprovado pela Câmara. Quero deixar aqui para você, morador, o item que vai ser votado hoje, para que você tire a sua própria conclusão”, afirmou.
Zanatta, por sua vez, convocou a população para pressionar os vereadores para que o projeto não seja aprovado. “Gostaria que todos se manifestassem. Isso é um absurdo”, disse.
