A Câmara de Araçatuba vai analisar e votar 12 itens na próxima segunda-feira (13/12), durante a 42ª sessão ordinária do ano. A sessão ordinária – última antes do recesso parlamentar – será realizada de modo remoto on-line, a partir das 19h.
Em regime de urgência, será debatido o projeto de lei do Executivo que estende o bônus educação (Prêmio de Valorização do Magistério) aos agentes de desenvolvimento infantil, agentes de serviços gerais, nutricionistas, copeiros, cozinheiros e demais servidores que atuam na secretaria municipal de Educação.
Conforme a matéria, os valores a serem distribuídos a cada um será definido até o final deste exercício, quando será possível consolidar o saldo total da sobra dos recursos do Fundeb, e serão pagos no mês de janeiro de 2022.
O vereador Dr. Jaime (PSDB) assina projeto de lei que declara o Circuito Queima do Alho como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), dois projetos de lei estão na pauta. Um deles prevê a realização de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A outra matéria denomina Norval Pereira dos Santos a Rua 5 do Residencial Luana.
A vereadora Regininha (Avante) quer instituir no Calendário Oficial de Eventos de Araçatuba a Semana Municipal de Prevenção e Luta contra a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), a ser realizada anualmente em dezembro.
Assinado pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), projeto de lei dispõe sobre restrições à comercialização de alumínio, fios e cabos elétricos de cobre, objetos de bronze e peças metálicas provenientes de cemitérios e assemelhados quando em formato de placas, sem origem comprovada, no município de Araçatuba.
O Executivo ainda assina outras cinco matérias, entre elas o projeto de lei que dá a denominação de Ricardo Augusto de Paula ao Almoxarifado e Garagem de Ônibus de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação e a proposta que autoriza o Executivo a prorrogar a vigência da concessão de direito real de uso em favor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (AEAN).
De autoria do vereador Boatto (MDB), projeto de decreto legislativo concede o Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Anísio Canola pelos relevantes serviços prestados ao município.
Pequeno Expediente
Na fase do Pequeno Expediente, falam sobre assuntos de livre escolha os vereadores Dr. Jaime (PSDB), Lucas Zanatta (PV), Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV).
