Araçatuba irá promover ações para erradicar a pobreza menstrual no município. O projeto de lei que estabelece as medidas para garantir a dignidade íntima foi aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (06/12).
A matéria, de autoria da Prefeitura, foi encaminhada à Câmara por sugestão do vereador Wesley da Dialogue (Podemos). O projeto prevê o fornecimento de absorventes higiênicos para pessoas de baixa renda ou que vivem em situação de vulnerabilidade e que são atendidas no Centro Pop e Casas-Abrigo, bem como a estudantes, nessas condições, da rede pública municipal.
Além disso, prevê, ainda, o combate à desinformação sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas e serviços públicos, na comunidade e nas famílias, através dos programas desenvolvidos nas Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação.
Outro objetivo do projeto é prevenir e reduzir os problemas de saúde decorrentes da falta de acesso às informações, produtos de higiene e saúde menstrual, além de reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva.
Também está prevista a promoção de atenção à saúde das mulheres que menstruam e viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene menstrual pelo município.
As despesas decorrentes da execução da Lei ocorrerão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas, por decreto, se necessário.
A Prefeitura poderá receber repasses de recursos por meio de programas, projetos ou ações de órgãos governamentais ou doações, inclusive de absorventes higiênicos, de órgãos públicos, sociedade civil, organizações não governamentais e iniciativa privada e distribuí-los gratuitamente para as pessoas em situações especificadas nesta Lei.
