O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos são iguais perante a lei (caput) e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (XLII, art. 5º, da CF). Mesmo assim, no Brasil ainda convivemos com o racismo estrutural em que grupos são beneficiados em detrimento de negros.
A maioria da população brasileira é negra, segundo o IBGE, cerca de 56,7 % do país, mas a herança perniciosa da escravidão no Brasil ainda perdura, como se negros fossem pessoas inferiores. Vemos nos noticiários casos concretos de racismo diariamente, em que pessoas são tratadas de forma diferente porque possuem a pele escura.
Uma conduta determinada praticada por um negro por ser tida como suspeita, mas não é encarada da mesma forma se tal prática advir de uma pessoa branca. Faltam ações efetivas e políticas públicas do governo que integrem os negros na sociedade e no mercado de trabalho. O percentual de negros em cargos de alto escalão nas empresas é infinitamente inferior ao de brancos. A possibilidade de ascensão de um negro numa empresa é diferente da de um branco.
Podem ter formação equivalente e quociente de inteligência igual, mas o negro comumente tem mais dificuldades em galgar funções de comando ou direção. Desse modo, não há como aferir meritocracia na disputa entre um branco e um negro, se este não possui as mesmas possiblidades daquele. Por isso que o sistema legal de cotas para os negros é justo, considerando que não há igualdade de possibilidades ou oportunidades.
As reservas de vagas em instituições públicas e privadas para grupos específicos, como negros e indígenas, merecem perdurar enquanto existir o preconceito e o racismo. Rachel Maia, Executiva que presidiu no Brasil empresas como Tiffany e Lacoste, pós graduada em Finanças pela USP (Universidade de São Paulo) diz que ação afirmativa não é favor para os negros, é compensação pelo mal feito no passado.
Ela, como negra, afirma que: “Nós negros fomos sabotados por muito tempo e hoje o mercado está mais aberto a aceitar a cor da sua pele”. Pouco nos lembramos que vários gênios brasileiros, reconhecidos mundialmente, são negros. Eduardo Giannetti, no livro “Trópicos Utópicos”, é feliz e certeiro ao falar do assunto: “Em quinhentos anos de história, a galeria dos brasileiros ilustres – populares ou eruditos, celebrados ou incompreendidos, vivos ou mortos – pode ser mais ou menos inclusiva, de acordo como os gostos e a liberalidade do curador.
Mas os gênios universais indiscutíveis são apenas três: Aleijadinho, Machado de Assis e Pelé. O gênio da pedra; o gênio da palavra; o gênio da bola. Não é seguramente obra do acaso o fato de que cada um deles precisou enfrentar – e vencer – as mais atrozes adversidades e de que os três são negros. A África dá o melhor do Brasil”. Penso que precisamos de mais “Giannettis” e “Rachels Maia” no Brasil.
Adelmo Pinho é promotor de justiça em Araçatuba (SP)
