A Câmara de Araçatuba vota, nesta segunda-feira (29), durante a 40ª sessão ordinária do ano, projeto que cria uma gratificação de 50% aos servidores municipais sobre os salários. A matéria foi enviada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) pouco mais de um ano após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter considerado inconstitucional o pagamento destes benefícios.
O projeto cria o parágrafo 4º no artigo 207 da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, com a seguinte redação: “Poderá ser concedido acréscimo aos vencimentos dos servidores municipais no exercício de cargo ou função de direção, chefia, assessoramento ou coordenação, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do símbolo correspondente, mensalmente, de acordo com o maior grau de responsabilidade e complexidade em relação às suas atribuições ordinárias, visando à melhoria e à eficiência na prestação dos serviços públicos”.
Conforme a matéria, as gratificações não irão ser incorporadas aos salários, mas serão computadas para férias, décimo-terceiro salário e licença-prêmio. O benefício atinge os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Também irá à votação, nesta segunda-feira, proposta apresentada pela Mesa Diretora da Câmara que prevê aumento de 3% nos salários dos secretários municipais, chefe de gabinete e procurador-geral do município, a partir de 1º de janeiro de 2022, passando dos R$ 12.155,94 para os R$ 12.520,61. A matéria prevê ainda, que o salário passe a ser de R$ 12.896,23 em 2023 e de 13.283,12 em 2014.
Da mesma forma, a Câmara também vota o projeto, de autoria do Executivo, que prevê o aumento de 3% no salário dos servidores municipais a partir de janeiro de 2022, mais 3% em 2023 e outros 3% em 2024. Outro item da pauta é o que prevê o reajuste para R$ 420,00 para o vale-alimentação dos servidores, com um bônus de R$ 960,00 em fevereiro.
Ainda em relação a reajuste de salários, o Legislativo vai apreciar o projeto da Mesa Diretora que aumenta em 14,43% os salários dos servidores que atuam na Câmara, já a partir do próximo ano.
