Cerca de 20 auxiliares de limpeza que trabalhavam na empresa Shalom, contratada pela Secretaria de Estado da Educação para realizar a limpeza de escolas estaduais, protestaram em frente à Diretoria de Ensino, em Araçatuba, na manhã desta quinta-feira (25). Eles reclamam que foram dispensados do trabalho, mas não receberam o acerto e as verbas trabalhistas.
Os trabalhadores contam que foram surpreendidos com a dispensa na segunda-feira (22), quando chegaram às escolas para trabalhar. A informação que receberam dos diretores das unidades escolares é que a Secretaria de Educação havia rescindido o contrato com a empresa para a qual trabalhavam e que não poderiam mais entrar escolas.
A auxiliar Alessandra Cristina da Silva, 31 anos, conta que trabalhou para a empresa Shalom por dois anos, mas ela e seus colegas não receberam o acerto nem tiveram a baixa na carteira de trabalho e, por isso, não conseguem dar entrada no seguro-desemprego e sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
“A gente foi informada que não precisava mais ir à escola porque a empresa não tinha mais vínculo com o Estado. Na firma, falaram que, se a gente tem pressa em receber, era para pedir as contas. Estamos desesperados, porque ficamos sem emprego de uma hora para a outra e sem receber o que é nosso por direito”, afirmou Alessandra.
Ela conta, ainda, que a empresa deixou de recolher o FGTS de alguns funcionários desde abril e o salário de novembro, que era para ter sido pago no quinto dia útil, só foi acertado no último dia 19.
“Como a gente vai se virar para pagar nossos compromissos? Muitos pagam aluguel, tinham neste trabalho a única fonte de renda e como vamos arrumar serviço no final do ano?”, questiona.
O limpador de livros Dejair Ferreira de Souza, 53 anos, também participou do protesto na manhã de hoje. “Nós chegamos para trabalhar e fomos surpreendidos ao não nos deixar entrar nas escolas. É uma falta de respeito com a gente. Temos o direito de continuar trabalhando, ainda que na nova empresa”, defendeu.
A nova empresa que assumiu o serviço de limpeza, no entanto, exige a baixa em carteira, o que inviabiliza a recontratação dos auxiliares.
Os trabalhadores foram recebidos por um representante da Diretoria de Ensino e, segundo Alessandra, foram orientados a procurar a Justiça para resolver o impasse entre eles e a empresa de limpeza. “A nossa preocupação é que o Fórum entra em recesso em dezembro. O que vamos fazer sem o nosso acerto?”, questiona.
A reportagem entrou em contato com a empresa Shalom, por telefone, e foi informada de que deveria enviar um e-mail com os questionamentos, o que foi feito, na tarde desta quinta-feira. Até o fechamento desta matéria, às 21h07, não houve resposta.
Secretaria da Educação notificou empresa para rescisão contratual
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que realizou os pagamentos à empresa prestadora referente aos serviços executados. No entanto, o não cumprimento da entrega de documentos comprobatórios resultou na suspensão do último pagamento. Cabe destacar que a Shalom atrasou o pagamento dos salários e benefícios aos funcionários contratados, sob sua responsabilidade.
Ainda segundo a pasta, a Shalom foi notificada para rescisão contratual, que aconteceu em 22 de novembro.
“Não houve prejuízos na rotina escolar, já que a Diretoria de Ensino de Araçatuba providenciou a contratação emergencial da nova empresa para garantir conforto e segurança dos alunos, professores e comunidade escolar. Cabe ressaltar que todas as providências contratuais estão sendo exigidas em relação à empresa”, informou a secretaria, por meio de nota.
Trabalhadores vão à Justiça para garantir direitos
No entanto, o advogado trabalhista Anderson Oliveira Santos entende que no caso dos trabalhadores, trata-se de uma demissão sem justa causa, porque quando os auxiliares de limpeza foram trabalhar, foram informados de que não poderiam entrar nas escolas, porque não havia mais contrato com estes trabalhadores e que, além disso, podiam buscar os seus direitos na Justiça.
“O empregador direto é a prestadora de serviço e o indireto é a escola, no caso, o Estado, que acaba respondendo subsidiariamente pela relação de emprego”, disse.
A saída, segundo ele, será judicial. Ele já propôs uma ação preliminar na Justiça Trabalhista para assegurar os direitos dos trabalhadores e, na próxima semana, irá propor uma ação individualizada para cada trabalhar.
