A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araçatuba realiza na quinta-feira (11/11), às 19h, audiência pública para receber da população sugestões ao orçamento municipal de 2022. Devido às obras na recepção do prédio do Poder Legislativo, que afetam também o plenário da Casa, a reunião será exclusivamente virtual. O público poderá participar pelo whatsapp (18) 99686-1145.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão no site www.aracatuba.sp.leg.br. A transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias são exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todas as propostas apresentadas durante a audiência serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (PP) – presidente, Boatto (MDB) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PV) – membro. Se forem consideradas legais, as sugestões poderão integrar o orçamento municipal como emendas.
Até sexta-feira (12/11), a Câmara também receberá sugestões pelo e-mail [email protected] ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa, que está localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.
O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2022 em R$ 725.154.945,15 já tramita na Câmara e deve ser votado pelos vereadores até dezembro.
