O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Militar Rodoviária (PMR) realizaram na manhã dessa terça-feira (05/10) a segunda operação para fiscalizar as condições de transporte de trabalhadores rurais, em trecho da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, em Araçatuba (SP).
A procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, em conjunto com os policiais rodoviários, flagrou 12 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, sendo transportados para a colheita de cana-de-açúcar em uma propriedade rural da região, que fornece a matéria-prima para uma grande usina. Também ficou constatado que os empregadores não fornecem equipamentos de proteção individual (EPIs) aos cortadores.
Além da informalidade dos contratos de trabalho, o ônibus que transportava os trabalhadores foi apreendido pela PMR devido às suas condições precárias. O veículo possui mais de 20 anos de uso, o que é proibido pela legislação de trânsito, além de não possuir autorização para transporte de passageiros e apresentar problemas no tacógrafo.
O MPT também constatou risco de acidentes graves em decorrência do transporte de ferramentas de trabalho, muitas delas cortantes, fora de compartimento individualizado, ficando soltas dentro veículo.
O MPT instaurará procedimento para investigar os empregadores em toda a sua cadeia produtiva, buscando a solução para o ajuste voluntário da sua conduta trabalhista, ficando sujeitos, em caso de não anuência do compromisso extrajudicial, ao ajuizamento de ação civil pública com a pedidos indenizatórios para a reparação dos danos morais coletivos.
Essa é a segunda operação realizada pelas instituições no período de uma semana. Na terça-feira passada, 28 de setembro, um dos ônibus abordados transportava 21 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, laborando em total informalidade para uma fazenda de plantio de cana-de-açúcar. Nesse caso, as ferramentas de trabalho também ficavam soltas dentro do veículo, gerando alto risco de acidentes. O MPT instaurou procedimento para investigar o caso.
Além deste veículo, os policiais rodoviários constataram infrações de trânsito envolvendo outros ônibus de transporte de trabalhadores rurais, tais como tacógrafo vencido e estado ruim de conservação, o que ensejará a aplicação de multas pela Corporação.
