O presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Dr. Alceu (PSDB), nomeou os parlamentares que irão integrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar a aplicação dos recursos financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Araçatuba para a Santa Casa , desde o início da pandemia da Covid-19 até agora.
O ato com a nomeação foi publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do município. Os integrantes da comissão são os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), autor do pedido para a criação da CPI; Coronel Guimarães (PSL); Evandro Molina (PP); Regininha (Avante) e Nelsinho Bombeiro (PV).
Os membros da Comissão deverão se reunir para escolher quem será o presidente, relator e membro, além dos dois suplentes. Eles terão prazo inicial de 90 (noventa) dias para concluírem seus trabalhos e apresentarem relatório final, na forma regimental. Este prazo, no entanto, pode ser prorrogado por mais 90 dias.
O objetivo da Comissão é saber onde realmente foram aplicados os recursos financeiros repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Araçatuba desde o início da pandemia.
“Entendemos que outros casos relatados são de competência da autoridade policial, mas não impede que a Comissão Parlamentar de Inquérito, aqui requerida, possa também passar para autoridades competentes possíveis atos irregulares que possam chegar ao seu conhecimento”, diz um trecho do requerimento apresentado por Dunga, pedindo a criação da CPI.
Em março deste ano, a Câmara de Araçatuba antecipou parte do duodécimo à Prefeitura, no valor de R$ 1,1 milhão, para a montagem de 10 novos leitos na UTI Covid da Santa Casa, em meio à segunda onda da pandemia do novo coronavírus. Para isso, o município deu a contrapartida de R$ 800 mil.
Denúncias apontam negligência que teria levado à morte de pacientes
As primeiras denúncias contra a Santa Casa vazaram à imprensa e foram levadas ao Ministério Público no início do mês passado. Elas relatam suposta negligência que teria levado à morte de pacientes na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinada ao tratamento da Covid-19 e também casos de assédio moral contra funcionários.
Em meio às denúncias, houve a saída do provedor, Claudionor Aguiar Teixeira, e do administrador do hospital, o advogado Mauro Inácio da Silva, que depois retornaram ao cargo, com a anuência da Justiça, que reconheceu a legalidade da permanência dos dois, mesmo mesmo após o Conselho de Administração do Hospital ter designado um novo provedor e o administrador.
No final do mês passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT-15) instaurou um inquérito civil para apurar os casos de assédio moral. Na última terça-feira (31), nove funcionárias e a tesoureira do hospital, Maria Ionice Zucon, registraram um boletim de ocorrência relatando as ocorrências de assédio a Polícia Civil, que também deverá investigar o caso.
A carta entregue ao MP, que teria sido escrito por um funcionário, também relata a angústia de colaboradores que estariam sofrendo perseguição por parte da administração do hospital e de pacientes com saturação baixa que teriam morrido por falta de intubação. Os relatos incluem, ainda, casos de pacientes que passam semanas em uso de máscaras, com fome, sede e desconforto.
O MP encaminhou as denúncias ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e solicitou uma vistoria do órgão na Santa Casa.
Em relação às denúncias, a Santa Casa informou que foi feita uma apuração pelo Conselho de Ética do hospital, formado por médicos de diferentes especialidades.
“Após apuração junto aos prontuários dos pacientes e depoimentos de profissionais que com eles atuaram, a Comissão concluiu que as denúncias eram improcedentes. O documento será agora encaminhado ao CRM (Conselho Regional de Medicina).”
