Em meio a denúncias de negligência, morte de pacientes e assédio contra funcionários, a Câmara de Araçatuba criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o destino dos recursos repassados pela Prefeitura para o hospital desde o início da pandemia.
A criação da Comissão foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial do município. O autor do requerimento que criou o procedimento é o veredor Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) e tem as assinaturas dos parlamentares Regininha (Avante), Arnaldinho (Cidadania), Wesley da Dialogue (PODE) e a do presidente da Casa, Dr. Alceu (PSDB).
O requerimento que cria a CPI está no departamento jurídico, que deverá emitir um parecer. Depois, todos os vereadores serão consultados para que se manifestem se querem ou não fazer parte da Comissão. A nomeação dos membros da CPI será feita pelo presidente da Câmara, levando em conta a proporcionalidade partidária no Legislativo.
Serão nomeados cinco membros efetivos e dois suplentes que deverão se reunir para eleger o presidente, relator e membro da CPI, assim como os suplentes. A partir daí, os trabalhos de investigação têm início, com a oitiva de testemunhas, e o prazo de conclusão é de 90 dias.
O objetivo da Comissão é saber onde realmente foram aplicados os recursos financeiros repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Araçatuba desde o início da pandemia.
“Entendemos que outros casos relatados são de competência da autoridade policial, mas não impede que a Comissão Parlamentar de Inquérito, aqui requerida, possa também passar para autoridades competentes possíveis atos irregulares que possam chegar ao seu conhecimento”, diz um trecho do requerimento.
Em março deste ano, a Câmara de Araçatuba antecipou parte do duodécimo à Prefeitura, no valor de R$ 1,1 milhão, para a montagem de 10 novos leitos na UTI Covid da Santa Casa, em meio à segunda onda da pandemia do novo coronavírus. Para isso, o município deu a contrapartida de R$ 800 mil.
Denúncias apontam negligência que teria levado à morte de pacientes
As primeiras denúncias contra a Santa Casa vazaram à imprensa e foram levadas ao Ministério Público no início do mês passado. Elas relatam suposta negligência que teria levado à morte de pacientes na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinada ao tratamento da Covid-19 e também casos de assédio moral contra funcionários.
Em meio às denúncias, houve a saída do provedor, Claudionor Aguiar Teixeira, e do administrador do hospital, o advogado Mauro Inácio da Silva, que depois retornaram ao cargo, mesmo após o Conselho de Administração do Hospital ter designado um novo provedor e o administrador. O caso segue na Justiça.
No final do mês passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT-15) instaurou um inquérito civil para apurar os casos de assédio moral. Na última terça-feira (31), nove funcionárias e a tesoureira do hospital, Maria Ionice Zucon, registraram um boletim de ocorrência relatando as ocorrências de assédio a Polícia Civil, que também deverá investigar o caso.
A carta entregue ao MP, que teria sido escrito por um funcionário, também relata a angústia de colaboradores que estariam sofrendo perseguição por parte da administração do hospital e de pacientes com saturação baixa que teriam morrido por falta de intubação. Os relatos incluem, ainda, casos de pacientes que passam semanas em uso de máscaras, com fome, sede e desconforto.
Dentre as denúncias está ainda o caso de um médico que estaria alterando os parâmetros dos respiradores por conta própria, sem critério, colocando em risco a vida dos pacientes.
O MP encaminhou as denúncias ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e solicitou uma vistoria do órgão na Santa Casa.
Em relação às denúncias, a Santa Casa informou que foi feita uma apuração pelo Conselho de Ética do hospital, formado por médicos de diferentes especialidades.
“Após apuração junto aos prontuários dos pacientes e depoimentos de profissionais que com eles atuaram, a Comissão concluiu que as denúncias eram improcedentes. O documento será agora encaminhado ao CRM (Conselho Regional de Medicina).”
