O prefeito Dilador Borges (PSDB), juntamente com o diretor técnico da GS Inima Samar, Eduardo Henrique Telles Caldeira, e os comissários da Agência Reguladora Daea, Márcio Saito e Petrônio Pereira Lima, assinaram um ofício que será encaminhado à ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil. O objetivo é chamar a atenção para a importância do uso múltiplo da água, principalmente para o abastecimento de água na cidade – hoje, a captação no Tietê abastece 40% do município, que tem 199.210 habitantes.
No entanto, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) tem atuado para priorizar a utilização da água para a geração de energia elétrica, em detrimento dos demais usos da água. No mês passado, a Hidrovia Tietê-Paraná foi interditada devido à baixa profundidade para o transporte de barcaças. Agora, há ameaça de desabastecimento nos municípios.
O documento chama a atenção para a Resolução ANA, n° 77, pela qual declarou a situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná, além do cenário observado na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, na qual se insere o município paulista de Araçatuba, o que tem impactado o uso dos recursos hídricos disponíveis.
O documento lembra ainda que o Rio Tietê abriga sistemas de reserva para a geração de energia elétrica e que tem sofrido com a atuação do ONS em relação ao SIN – Sistema Interligado Nacional – e pede atenção para que seja respeitada a cota de 324 metros para o reservatório de Três Irmãos, considerando a escassez de água e, assim, evitando prejuízos ao município com a queda do nível do rio.
No entanto, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) autorizou a utilização até o limite mínimo de operação energética, que no caso de Três Irmãos é de 319,77 metros. O objetivo da medida é preservar o uso da água e garantir a continuidade do suprimento de energia elétrica do País. De outro lado, a iniciativa prejudica a captação para o abastecimento dos municípios.
O prefeito Dilador explicou que esse é um primeiro passo para que as autoridades tenham conhecimento que cada alteração feita pelo ONS poderá gerar consequências no abastecimento no município. “Estamos reforçando algo que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico já sabe, pois nosso município dependente do abastecimento proveniente do rio Tietê. Temos escolas, hospitais, empresas e demais equipamentos públicos essenciais que necessitam e tem o direito fundamental ao uso da água”.
O comissário geral da Agência Reguladora e Fiscalizadora, Marcio Saito, disse que está se antecipando e oficiando à ANA para ter segurança diante da crise hídrica. “A ANA é o órgão que tem controle frente ao Operador Nacional de Sistema Elétrico. Nosso objetivo é dar ciência de que temos a captação de água e precisamos que mantenham o nível conforme estipulado para que não haja problemas futuros”.
O diretor técnico da GS Inima Samar, Eduardo Caldeira, falou dos investimentos feitos pela empresa. “A SAMAR está empreendendo todos os esforços para garantir a captação de água necessária ao abastecimento, mas o nível do rio Tietê, que faz parte da hidrelétrica de Três Irmãos, depende das definições de cotas do ONS. Temos realizado investimentos para evitar as perdas de água do sistema, por meio de operação moderna e informatizada, com sistema de distribuição setorizado, além de campanhas para conscientização do uso sustentável da água”, disse.
Segundo ele, hoje, 40% da população de Araçatuba recebem água vinda do rio Tietê. “Instalamos uma estrutura flutuante que bombeia de 800 a 1.000 m³/h, e precisamos que a ONS cumpra com a cota de 324 metros para o reservatório de Três Irmãos, conforme pré-estabelecido e, assim, vamos evitar problemas futuros”.
