A Câmara aprovou projeto que transfere para o fim da fila da vacinação em Birigui, pessoas que se recusarem a receber o imunizante contra a Covid-19 por não ser da marca de sua preferência. A mesma medida deve ser aplicada a pessoas flagradas em festas clandestinas e que forem, por isso, citadas em boletins de ocorrência ou termos circunstanciados.
A novidade, que altera o protocolo de vacinação no município, foi aprovada na noite de ontem, 3, durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre. Idealizado por Zé Luis Buchalla (Patriota), Benedito Dafé (PSD) e Tody da Unidiesel (Cidadania), o projeto recebeu 10 votos em plenário.
O único voto contrário foi de Everaldo Santelli (PV), e foi registrada abstenção pelo vereador Andre Fermino (PSDB). O presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), não teve direito a voto nesse tipo de propositura; e os parlamentares Drª Osterlaine (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB) não estavam presentes.
Para ser validada, a medida precisa ser sancionada pelo prefeito municipal, Leandro Maffeis (PSL). A aplicação do protocolo inclui que o cidadão que se recusar a tomar a vacina assine um termo. Com isso, ele poderá voltar a procurar o serviço de imunização somente após o término da programação regular de aplicação da vacina aos demais grupos.
Covid
Ainda sobre a Covid-19, foi aprovada também a criação do Dia Municipal de Memória às vítimas da pandemia. As homenagens devem ser programadas anualmente para o dia 24 de maio, data da primeira morte em decorrência do novo coronavírus em Birigui.
Elaborada em conjunto pelos vereadores Wagner Mastelaro (PT), Tody da Unidiesel, Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota) e Vadão da Farmácia (PTB), a matéria prevê que cabe ao Executivo a decisão sobre o que deve ser promovido, como, por exemplo, cerimônias e palestras.
Vereador Mirim
Das 13 matérias previstas na pauta, foi aprovado um total de oito projetos. Entre esses, está proposta do vereador Mastelaro que atualiza o programa “Vereador Mirim Aprendendo na Câmara”, instituído em 2015.
A matéria adequa o número de vereadores mirins ao mesmo número de cadeiras atuais da Casa (que passaram de 17 para 15 na última eleição), além de acrescentar que, ao final de cada Legislatura Mirim, cujo período é de um ano, uma sessão solene seja realizada na Casa para apuração dos trabalhos.
Executivo
Quatro documentos encaminhados pelo Poder Executivo receberam aprovação. É o caso do pedido de autorização para repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
O valor é de R$ 23.150,79 e refere-se à compensação da diferença de cálculo após ajuste dos valores previstos e da quantidade de beneficiados, determinados por portaria de âmbito federal.
Outra matéria sobre destinação de recursos é a que abre créditos adicionais especiais, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, para despesas com equipamentos de proteção individual e estruturação da Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O reajuste nas peças orçamentárias deve resultar na liberação de R$ 231 mil, provenientes de repasses da União por meio do Ministério da Cidadania, para utilização na assistência a famílias vulneráveis socialmente por conta da pandemia.
Também foi aprovado o projeto que inclui na Planta de Valores Genéricos de Terrenos do Município os residenciais Adisa Birigui, Villa Lobos, Boa Vista e Aurora. Além disso, foram atualizados os valores de construção utilizados como referência para os cálculos do IPTU.
Logradouros
Completam a lista de aprovações dois projetos que denominam espaços públicos. Por iniciativa do Executivo, a praça pública do Residencial Portal da Pérola I, localizada entre as ruas José Sanches Gusman e Kameharu Seike, deve receber o nome de Praça Santo Boatto.
E a rua A do Residencial das Oliveiras, após aprovação de projeto protocolado pelo vereador Vadão da Farmácia, deve ser chamada Rua Margarida Fernandes Astolphi.
Fim do recesso
Ainda sobre a pauta da sessão, cinco documentos tiveram a tramitação interrompida. Um deles, o projeto de resolução de autoria de Andre Fermino, foi retirado a pedido do próprio autor. A medida excluía do calendário de atividades da Casa o recesso parlamentar que acontece no mês de julho.
Conforme explicações do vereador, o texto necessita de adequações, uma vez que deve ser apresentado como projeto de emenda à Lei Orgânica do município.
Mulher
Também foi retirado de tramitação o projeto assinado por Mastelaro e Tody que defendia a obrigatoriedade da notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos nos serviços de urgência e emergência do município.
Segundo um dos autores, uma iniciativa aprovada em 2013 já contempla o assunto, e deverá ser analisada quanto ao andamento de sua aplicabilidade.
24 de agosto
Dois projetos de lei tiveram a discussão adiada por três semanas. O primeiro deles, de autoria de Dafé, propõe que a via 5 do Residencial Portal do Parque 3 receba o nome de Rua Antonia Chimenes Maffeis.
A outra matéria adiada é do Executivo e altera nomenclatura de um cargo da área educacional, conferindo à função gratificada de Coordenador de Área de Ensino Fundamental — Educação Física, que não está ocupado atualmente, a denominação de Coordenador de Área de Ensino Fundamental — Alfabetização. Os dois projetos ficam automaticamente agendados para a pauta do próximo dia 24.
Código de Obras
E também teve a votação adiada, este para a próxima terça-feira, dia 10, o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo sobre alterações no Código de Obras e Edificações do município.
