O atestado de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em seu nome, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.
O Atestado de Antecedentes criminais não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.
Para utilização deste serviço, você deve verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública – SP. Os Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros estados podem ser requeridos pessoalmente nos Postos do Poupatempo e Postos de Identificação do IIRGD, tendo o documento em mãos.
Como emitir o atestado de antecedentes?
Acesse o site http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx. Preencha o formulário e pressione “pesquisar”. Se deseja finalizar o serviço, pressione “cancelar”.
Importante: Preencha todos os campos exatamente como se encontram na sua Carteira de Identidade (RG).
O dígito de controle, após o Número do RG, é de preenchimento obrigatório. Se na sua Carteira de Identidade não constar o dígito de controle após o Número do RG, dirigir-se a um Posto Poupatempo ou Posto de Identificação da Polícia Civil para requerer a 2ª. via da Carteira. Informe os dados da sua Carteira de Identidade (RG) mais recente.
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato.
Importante: alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
Nesses casos, o sistema irá gerar um número de protocolo, que deverá ser levado pelo cidadão (ou por um procurador) a uma unidade descentralizada da Polícia Federal. Leve também os documentos originais que você quer que constem da certidão. Depois disso, a certidão vai levar até 15 dias para ficar pronta.
Tem custo para emitir a certidão de antecedentes?
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Qual a validade do documento?
Válido por 90 dia(s).
